A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia informou nesta terça-feira, 18, que “ainda não possui tornozeleiras eletrônicas”. Em nota, a Pasta afirmou que “abriu duas licitações para aquisição do serviço de monitoramento eletrônico”. O ex-ministro Geddel Vieira Lima (Governo Michel Temer), em prisão domiciliar em Salvador, aguarda um equipamento.
Segundo a secretaria, a primeira licitação “visa a aquisição de 300 tornozeleiras eletrônicas com recurso federal e estadual, e a segunda, prevê a obtenção de 3.200 tornozeleiras com recurso próprio do Governo do Estado”.
“A primeira licitação está em fase final de homologação e a Seap prevê a chegada do equipamento no mês de agosto, do ano corrente. Quanto a segunda licitação, ainda não é possível estipular o prazo em virtude dos trâmites legais do processo licitatório. Mais informações sobre os processos licitatórios só poderão ser divulgados após publicação do resultado no Diário Oficial do Estado”, informou a Pasta.
Geddel ganhou domiciliar após dez dias preso na Papuda, em Brasília, por ordem do juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal do DF. O ex-ministro está sob suspeita de pressionar a mulher do doleiro Lúcio Funaro, Raquel Pitta, para evitar que ele faça delação premiada.
O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), havia dado prazo de 48 horas para a PF instalar a peça no tornozelo de Geddel. Mas, na sexta-feira, 14, a Polícia Federal em Salvador afirmou em nota que “tal função não é afeta à atividade de polícia judiciária desempenhada pela Polícia Federal, e sim ao sistema prisional, seja ele o federal ou o estadual”.
“Registra-se que essa impossibilidade de cumprimento da decisão proferida para monitoramento eletrônico do senhor Geddel Quadros Vieira Lima – assim como já ocorrido em outros casos similares -, foi informada à 10.ª Vara Federal do Distrito Federal na data de hoje”, disse a nota da PF na ocasião.