Os senadores da CPI da Covid aprovaram nesta quarta-feira (26) requerimento para convocar novamente o ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga. Aprovaram ainda a convocação de nove governadores para que expliquem o uso de recursos federais nos estados.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que foram inicialmente convocados governadores de estados em que houve operações da Polícia Federal para apurar suspeitas de irregularidades com as verbas federais no combate à pandemia.
São eles Wilson Lima (AM), Helder Barbalho (PA), Ibaneis Rocha (DF), Mauro Carlesse (TO), Carlos Moises (SC), Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR), Waldez Góes (AP), Wellington Dias (PI) e Marcos José Rocha dos Santos (RO). Também foi convocado o ex-governador do Rio Wilson Witzel.
Além deles, a comissão convocou o assessor internacional da Presidência, Filipe Martins (que atuaria em uma espécie de “ministério paralelo” da crise da Covid), e o empresário Carlos Wizard, que atuava como conselheiro de Pazuello na Saúde, e o ex-assessor especial da Presidência Arthur Weintraub.
Senadores governistas, como Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), pretendiam inicialmente convocar mais governadores, como João Doria (PSDB), de São Paulo. No entanto, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou à reportagem que tentaria reduzir essa lista.
Na visão do governo, a convocação de muitos governadores resultaria inevitavelmente na prorrogação da CPI, o que não interessa ao Palácio do Planalto.
A comissão tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.
Além de apurar ações e omissões do governo Bolsonaro, comissão trata de repasses de verbas federais para estados e municípios.
Senadores já afirmavam desde o final de semana que iriam reconvocar o ex-ministro Pazuello, devido ao que classificam de mentiras contadas durante seu depoimento de dois dias na comissão, na semana passada.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), havia apresentado no segundo dia uma lista de 14 mentiras elencadas que, segundo ele, haviam sido ditas pelo general à CPI da Covid. Na CPI, Pazuello estava munido de um habeas corpus que garantia a ele o direito ao silêncio em determinadas perguntas.
O general respondeu a todos os questionamentos, mas os senadores consideram que o instrumento jurídico dado pelo STF proporcionava uma blindagem que inclusive possibilitava que mentisse.
“O que se espera é que o Supremo Tribunal Federal não dê essa proteção para que as pessoas venham para a CPI sabendo que não serão penalizadas”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA).
Em seu depoimento, Pazuello buscou blindar o presidente Jair Bolsonaro e inclusive contrariou declarações públicas dos dois.
Na sessão desta quarta-feira, os senadores também aprovaram a convocação de assessores direitos de Pazuello no Ministério da Saúde, como Marcos Arnaud, conhecido como Marquinhos Show, que era o responsável pela comunicação do ministro.
Também foram chamados Aírton Cascavel, atual secretário de Saúde de Roraima e ex-homem forte de Pazuello no ministério, e Luana Araújo, que chegou a ser anunciada como secretária especial de Enfrentamento à Covid, mas saiu após 10 dias.
A vontade de reconvocar Pazuello foi reforçada nos últimos dias. Primeiramente, os senadores condenaram a participação sem máscara do militar em um passeio de moto que provocou grande aglomeração no Rio de Janeiro no último domingo (23), ao lado de Bolsonaro.
À comissão o militar havia dito que era defensor da máscara e de políticas de isolamentos social, chegando a pedir desculpas por entrar sem o item de proteção em um shopping de Manaus (AM).
Além disso, em depoimento nesta terça-feira (25), a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, apresentou versões que contrariam o que Pazuello havia afirmado à comissão.
A primeira delas diz respeito ao momento em que o Ministério e o próprio então ministro soube do problema da falta de oxigênio em Manaus. A secretária afirmou que o Ministério da Saúde tomou conhecimento dos problemas por meio de um email da empresa White Martins, que havia sido repassado pelas autoridades locais para a pasta.
Ela negou que tenha sido informada do problema da falta de oxigênio no período em que esteve atuando em Manaus, em missão do ministério no estado de 2 a 5 de janeiro.
“Não houve uma percepção que faltaria. De provas, é que nós tivemos uma comunicação por parte da secretaria estadual que transferiu para o ministro um email da White Martins dando conta que haveria um problema de abastecimento”, respondeu.
O ministro teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio em Manaus creio que no dia 8 [de janeiro], e ele me perguntou: ‘Mayra, por que você não relatou nenhum problema de escassez de oxigênio?’. Porque não me foi informado, disse à CPI.
Pazuello, por sua vez, afirmou que só teve conhecimento do problema na noite do dia 10 de janeiro. Ou seja, há uma diferença de dois dias entre as falas dos depoentes.
Outra contradição da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação diz respeito ao aplicativo Tratecov. Ela afirmou à CPI da Covid que a ferramenta foi alvo de uma extração de dados, e não um hackeamento, como informara Pazuello na semana passada.
Segundo Mayra, a constatação de que houve uma extração de dados foi o que levou o ministério a tirar o dispositivo do ar, mas frisou que não houve alterações nele porque o sistema era seguro. Já Pazuello disse que isso havia ocorrrido em razão de um hackeamento e que o aplicativo havia sido manipulado.
Sobre a convocação de governadores, a lista foi decidida após a primeira reunião secreta entre os membros da comissão. Embora inicialmente previsto, os senadores acordaram em não votar a convocação de prefeitos.
Após ser questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre o tema, Omar Aziz afirmou que o senador é um “oportunista, oportunista pequeno” e que não entende “patavinas” de remédios e busca defender a hidroxicloroquina. “Não fiz agressão, não. Me leve para o Conselho de Ética”, afirmou o presidente da CPI.
Também nesta quarta-feira, o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou requerimento para convocar o presidente Bolsonaro para prestar depoimento à comissão, na condição de testemunha.
Alguns senadores afirmam em reservado que o pedido seria uma tentativa para inviabilizar a convocação dos governadores, que seria regido pelo mesmo princípio. Na abertura da sessão, Randolfe sinalizou nessa direção.
“Os critérios e vedações [da convocação do presidente] são os mesmos que se encaixam aos governadores. Por isso peço a inclusão entre os requerimentos que serão apreciados”, afirmou o senador.
O senador governista chamou de “piada” e “provocação” o requerimento. Afirmou que se trata de uma “afronta ao princípio da separação dos poderes”.
Randolfe argumenta em seu pedido que o Brasil já superou a marca de 450 mil mortes em decorrência da pandemia do novo coronavírus, o que representa uma “tragédia sem precedentes” e que não há sinal de que esteja perto do fim
“A cada depoimento e a cada documento recebido, torna-se cristalino que o Presidente da República teve participação direta ou indireta nos graves fatos questionados por esta CPI”, afirma o texto do requerimento.
O texto cita como exemplo o combate às medidas preventivas, como uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo a medicamentos sem eficácia comprovada para tratar a Covid-19 e também à tese da imunidade de rebanho; além de omissões que contribuíram para o colapso do sistema de saúde de Manaus.
O requerimento também aponta omissões na aquisição de insumos e medicamentos para a UTIs (Unidades de Tratamento Intensivo).
A convocação de presidente da República é alvo de discussão jurídica. Alguns especialistas consideram que a convocação não é possível, por causa da equiparação dos Poderes. Segundo essa linha de argumentação, o chefe do Executivo apenas poderia prestar depoimentos, mesmo como testemunha, ao Supremo Tribunal Federal, após pedido do procurador-geral da República.
Governadores que serão convocados
Wilson Lima (AM)
Helder Barbalho (PA)
Ibaneis Rocha (DF)
Mauro Carlesse (TO)
Carlos Moises (SC)
Antonio Oliverio Garcia de Almeida (RR)
Waldez Góes (AP)
Wellington Dias (PI)
Marcos José Rocha dos Santos (RO)
