Com a decisão do Senado de cassar o mandato de Delcídio Amaral (sem partido – MS), os processos que envolvem o agora ex-senador – inclusive a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – devem ser remetidos à primeira instância, isto é, ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba.
Sem o mandato de senador, Delcídio fica também sem o foro privilegiado, o que faz com o que seus processos deixem os escaninhos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na denúncia oferecida contra Lula, o ex-senador era a única pessoa com a prerrogativa de foro. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Além de Delcídio e Lula, também são investigados o banqueiro André Esteves, o ex-assessor Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro, além do empresário José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.
Os demais inquéritos contra Lula, porém, envolvem pessoas com foro, como a presidente Dilma Rousseff. Mesmo que o Senado decida afastá-la do cargo nesta quarta, ela mantém o foro privilegiado até a conclusão da análise do impeachment no Congresso.
O ex-presidente também foi alvo de pedido de investigação no inquérito mãe da Operação Lava Jato, conhecido como “quadrilhão”. Nesse processo, há diversos políticos com foro, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Está no Supremo também a investigação sobre o sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá, imóveis que seriam usados por Lula. Em março, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, determinou que Moro encaminhasse os processos que envolviam o petista ao STF, por conta do episódio envolvendo a divulgação dos telefonemas entre Dilma e Lula.
