A 1ª Vara Criminal de Lençóis Paulista, no oeste de São Paulo, deve notificar nos próximos dias os 22 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que serão processados sob a acusação de invadir e depredar uma fazenda de laranjas da empresa Cutrale, em outubro. A notificação foi determinada pela juíza de primeira instância Ana Lúcia Graça Lima Aiello. Os advogados que atuam a favor do MST já se preparam para definir a linha de defesa.
Em despacho assinado no dia 11, a magistrada aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra os militantes. Acusados também de terem furtado equipamentos da fazenda, eles passaram a ser considerados réus. Durante a fase de inquérito policial, sete dos acusados foram presos pela Polícia Civil e libertados dias depois por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou as prisões irregulares.
Os réus foram denunciados por crimes de danos, furto e formação de quadrilha. A juíza determinou a intimação dos réus para responderem às acusações por escrito.
O advogado Aton Fon Filho, da Rede de Justiça e Direitos Humanos, estranhou a forma “acelerada” com que a denúncia foi apresentada. “Depois das prisões ilegais, que, segundo o TJ, não poderiam ter sido feitas, uma vez que sequer existia denúncia, precisamos ficar atentos”, disse. Na opinião de Roberto Rainha, que também defende os sem-terra, eles deverão negar os crimes.