Os advogados da coligação do candidato presidencial Aécio Neves (PSDB) apresentaram nesta quinta-feira, 24, representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff e a Roberto França Stuckert Filho, considerado como o fotógrafo oficial da presidente. Ele é Diretor do Departamento de Produção e Divulgação de Imagens (Fotografia) do Planalto. Para os advogados do tucano, a Lei Eleitoral não foi respeitada em razão da suposta publicação de imagens captadas em atividades oficiais na página da campanha eleitoral da presidente na internet.
“Com efeito, claramente confundindo a propaganda eleitoral com a já extremamente personalizada publicidade das ações da Presidente da República, os representados acabaram por se valer da máquina administrativa em benefício da candidata e sua coligação, assim afetando, de forma evidente, a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito que se avizinha”, defendem os advogados da coligação.
No entendimento deles, as fotografias captadas e divulgadas pelo Departamento de Produção e Divulgação de Imagens da Secretaria de Imprensa da Presidência da República “compõem o patrimônio público, sendo custeadas pelo contribuinte. O trabalho realizado por funcionário público no exercício da função também. O uso indevido desses fatores é vedado expressamente pela lei”.
As imagens questionadas têm as seguintes legenda no documento: “Brasil e China estreitam relações e ampliam parcerias”; “Diretoria-geral do FMI parabeniza Dilma por acordo entre os Brics”; “Brasil e Índia querem aumentar transações comerciais para US$ 15 bilhões”; “País comemora os resultados da Copas das Copas”; entre outros.
No documento, a coligação pede aplicação de multa que varia que varia de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, além da suspensão imediata da divulgação das fotos na página da campanha de Dilma Rousseff na internet. A representação terá como relator o ministro do TSE Admar Gonzaga.
