O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Hermas Brandão (PSDB), disse que a nova proposta do Código de Divisão e Organização Judiciárias será votada até o final do ano. A apresentação do anteprojeto foi lida na sessão de ontem à tarde e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça. A versão anterior do projeto tramitou durante dois anos, sem ser votada em plenário. Foi restituída ao Judiciário no início deste ano, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Oto Sponholz que, após algumas mudanças, reapresentou o anteprojeto à Assembléia na última quinta-feira.
O novo código cria a Comarca da Região Metropolitana de Curitiba e dez sessões judiciárias, seis com sede nas comarcas de entrância final (duas em Cascavel, uma em Guarapuava, uma em Foz do Iguaçu e duas em Londrina) e outras quatro com sede nas comarcas de entrância intermediária de Goioerê, Palmas, Pitanga e Sarandi.
A proposta prevê ainda a criação de novos cartórios em todo o Estado. O Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa não souberam informar o número. No projeto original, eram cerca de trinta. O presidente da Assembléia Legislativa disse que independente da quantidade de cartórios previstos no anteprojeto, não há aumento de despesas para justificar qualquer polêmica.
Este item foi um dos mais controversos da primeira vez em que a proposta foi apresentada à Assembléia. “A custa que se paga é uma só. Tem gente comendo fatias muito grossas do bolo. Tem titulares de ofício que têm uma fatia muito grande. Outros estão pagando para trabalhar”, disse Brandão, que também é serventuário da Justiça. Ele tem um cartório em Andirá.
O presidente da Assembléia afirmou que o anteprojeto acrescenta alguns novos ofícios a cartórios existentes. Segundo Brandão, os cartórios de registro civil foram os beneficiados, já que o setor é o que menos arrecada. “Foi necessário agregar um ofício a mais para que esses cartórios se mantenham”, justificou.
