Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor está completando 15 anos de atuação. O fato foi lembrado esta semana na Assembléia Legislativa, pelo deputado Mauro Moraes (sem partido), que fez um balanço do que o dispositivo representou ao longo desse período na defesa dos direitos do cidadão. Na opinião do parlamentar, o Código vem reduzindo cada vez mais os conflitos, uma vez que estabelece patamares mínimos de respeito e oferece ferramentas diversas para que se chegue a uma solução capaz de atender as exigências do consumidor a respeito dos padrões de qualidade.
Moraes afirmou ainda que a atividade dos Procon criou um novo perfil de compradores e ajudou no processo de consolidação da cidadania e dos direitos do cidadão.?A grande novidade é que agora o Código de Defesa do Consumidor estará lançando um sistema, através do Ministério da Justiça, que será capaz de dar todas as informações sobre empresas comerciais e de serviço, com dados sobre as reclamações já feitas no Procon. A iniciativa certamente vai oferecer novos subsídios para se adquirir produtos com qualidade?, previu o deputado..
O consumidor passará a ter acesso à relação das empresas que recebem maior número de reclamações e esta possibilidade poderá servir de motivação para um processo mais rápido e um avanço nos direitos de quem consome.
FPM
Moraes demonstrou também sua preocupação com a queda dos recursos repassados às cidades paranaenses pelo Fundo de Participação dos Municípios FPM. O Norte Pioneiro, um de seus redutos eleitorais, teve uma queda de cerca de 80%, e isso vem acontecendo há pelo menos 4 meses.
O deputado conversou por telefone com o presidente da Amunorpi Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, Luiz de Farias, que também é prefeito de Tomazina, cidade natal de Moraes, e foi informado que a situação no município é bastante crítica. Segundo Farias, vai ser necessário um planejamento detalhado para assegurar, pelo menos, o pagamento dos salários aos servidores públicos e a manutenção de serviços essenciais como saúde e segurança.
