Até a meia-noite de ontem (3), o Congresso já havia recebido quase 200 emendas à MP (medida provisória) do novo Código Florestal para recompor os vetos ao texto aprovado pelos congressistas. As informações são da Agência Brasil.
O novo texto vai retomar amanhã (5) à agenda do Congresso, com a escolha do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) para assumir a relatoria na comissão especial mista destinada a analisar a viabilidade constitucional, jurídica e admissional do código.
O texto envolve disputas entre oposição e aliados ao Executivo. E tem com complicador o fato de ser votado em um ano eleitoral. O futuro relator minimiza as pressões e considera que já na comissão especial será possível construir um texto de consenso entre Senado e Câmara.
Ele destacou que o alto número de emendas já apresentadas (quase 200) não representa problemas. “Acredito muito na capacidade criativa dos parlamentares. Quem sabe por meio de uma dessas emendas a gente encontre motivo de superação das divergências”, disse o parlamentar.
Para ele, os pontos “mais traumáticos” foram resolvidos quando o projeto de lei do Código Florestal tramitou no Senado e pela MP. Luiz Henrique ressaltou que Dilma preservou na MP a maior parte do texto aprovado pelos senadores o que, necessariamente não significa qualquer facilidade.
Ao contrário, a matéria foi praticamente toda alterada pelos deputados quando retornou à Câmara para que fosse revista. A flexibilização do código em vigor aos pequenos produtores e agricultores, inclusive familiares, pode ser uma dessas vantagens na negociação parlamentar.
A presidente Dilma, lembrou o senador, definiu que essas pessoas terão que recompor apenas 5 metros da área ripária -matas ciliares- quando as propriedades tiverem até 1 módulo fiscal. Já nos imóveis de 1 a 2 módulos essa recomposição será de 8 metros e de 15 metros para os que tenham de 2 a 4 módulos.
Ele também citou o restabelecimento de APP (área de proteção permanente) em 100 metros para os rios mais largos como fator que ajudará nas negociações com os ambientalistas e ruralistas.
“Isso favorece um espectro de 95% dos agricultores brasileiros”, ressaltou Luiz Henrique. De qualquer forma, o senador reconheceu que não será fácil a busca desse entendimento.
A partir da aprovação da texto, com as recomendações de mudanças ou não no mérito da MP, o novo código proposto será apreciado, separadamente, pela Câmara e pelo Senado.
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