Os senadores da Comissão conjunta de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram hoje o texto-base do novo Código Florestal, relatado pelo senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC). Na CRA o texto foi aprovado por unanimidade (15 votos). Já na CCT foram 12 votos a favor e 1 contra, da senadora Marinor Brito (PSOL-PA).
A comissão conjunta deixou para amanhã, a partir das 8h30, a votação dos destaques, que são motivo de polêmica. Entre eles, está uma proposta do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que desobriga a recomposição de reserva legal apenas para agricultores familiares com propriedades de até 4 módulos fiscais, constituídas antes de 22 de julho de 2008.
A senadora Marinor chegou a pedir vista do relatório, alegando que o tempo era curto para avaliação. No entanto, prevaleceu decisão anterior tomada em 25 de outubro pelas duas comissões, a qual determinava que não seriam concedidos novos pedidos de vista.
No relatório apresentado hoje, das 66 emendas que foram recebidas, o relator Luiz Henrique acatou apenas três: de Cyro Miranda (PSDB-GO), Ana Amélia (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS).
O senador Luiz Henrique ressaltou que o texto aprovado “não reflete a sua opinião pessoal mas, sim, busca o consenso para que seja aprovado novamente pela Câmara e que não seja vetado pela presidente da República”.
Depois de passar pelas duas comissões o novo projeto seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, a última antes de ser votado no Plenário do Senado. O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentará seu voto na comissão no dia 16, quando será concedido pedido de vista e marcada a data de votação do texto, prevista inicialmente para o dia 22.
