A iniciativa do governador Sérgio Cabral de elaborar um código de ética para integrantes do Poder Executivo fluminense, como resposta à crise política instalada em seu governo, não convenceu especialistas em política e direito administrativo. “A Constituição já determina que a obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”, observa Roberto Romano, professor de Ética e Política do Departamento de Filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp), ao criticar a proposta.
A ideia de Cabral foi apresentada depois da revelação de suas relações pessoais com os empresários Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, e Eike Batista, do grupo EBX. O governador usou um jato de Eike para ir à Bahia participar dos festejos de aniversário de Cavendish. A Delta recebeu mais de R$ 1 bilhão em contratos na gestão Cabral e o grupo EBX obteve R$ 79,2 milhões de benefícios fiscais no mesmo período. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público do Estado do Rio.
O professor de Direito Administrativo Manoel Messias Peixinho, da PUC-RJ, corrobora a avaliação de Romano. Segundo ele, não é necessário criar uma legislação estadual para pautar a postura dos governantes do Rio, pois já existem vedações expressas a esse tipo de conduta na Constituição. “Isso aí já é proibido pela Constituição. Tanto é que, consciente do ato que cometeu, ele voltou em jatinho fretado”, lembra o professor.
Para Romano, por questão de prudência ética, Cabral não poderia aceitar favores de ninguém. Ele ressalta que o governador tem, entre suas atribuições, o dever de arbitrar a aplicação de recursos públicos. “É absolutamente imprudente que uma pessoa que ocupe um cargo público e que deverá exercer a função de arbitrar a aplicação de recursos humanos ou materiais aceite favores de um potentado da sociedade civil”, afirma Romano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
