Depois de segurar a votação em plenário por mais de dois meses, o Senado aprovou às pressas nesta quarta-feira (11) a indicação de quatro nomes para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a atuação de membros do MP em todo o País. A votação, feita em meio ao descontentamento de integrantes da Casa com a atuação de procuradores na Operação Lava Jato, ocorreu após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ser cobrado pelos colegas sobre a demora na avaliação dos nomes dos conselheiros.
Até o dia 24 deste mês, nove mandatos de 14 conselheiros do CNMP chegarão ao fim. Nesta quarta-feira, o plenário do Senado aprovou a indicação de Sebastião Caixeta (indicado pelo Ministério Público do Trabalho), Silvio Amorim (MP Federal), Rinaldo Reis (MP Estadual) e Oswaldo D’Albuquerque (MP Estadual) para o conselho. Os dois primeiros foram reconduzidos ao cargo para mais dois anos, enquanto Rinaldo e Oswaldo são novatos.
Os nomes aprovados pelo Senado serão encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro, a quem cabe fazer a nomeação.
Ainda faltam ser votados outro cinco nomes para o Conselho Nacional do MP, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos Ministérios Públicos Militar, do Distrito Federal e Estadual.
“Todas as semanas eu sou cobrado em relação à votação das autoridades e todas as semanas eu peço para os senadores estarem em plenário para votarem as autoridades. O senador Fernando Bezerra (líder do governo na Casa) passou 50 minutos ao meu lado, pedindo para eu fazer a inversão (da pauta), e eu disse para ele que eu quero votar as autoridades para não ser mais cobrado em plenário”, disse Alcolumbre, que colocou os nomes para votação nesta quarta-feira após ser questionado pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, sobre os nomes represados ao longo dos últimos dias.
Corporativismo
No Senado, parlamentares se queixam do que alegam ser “corporativismo” do Conselho Nacional do MP, que estaria demorando para aplicar sanções contra procuradores que, nas suas avaliações, cometem abusos.
Um dos casos mais emblemáticos é o do coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol. Na última terça-feira, 10, o CNMP rejeitou um pedido de afastamento de Dallagnol por publicações em rede social com posicionamento contrário à candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à Presidência do Senado no início deste ano. O parlamentar já usou as sabatinas dos indicados ao conselho para levantar a possibilidade de criar um código de ética para o Ministério Público e “aperfeiçoar efetivamente o controle externo para que não haja excesso”.
“O CNMP, se quisesse valorizar a categoria, agia com Justiça, punindo o que tem de ser punido, advertindo, agora esse radicalismo protecionista desacredita o conselho. Isso é corporativismo”, criticou ao Broadcast a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que entrou no órgão com reclamação disciplinar contra Deltan, mas ainda não viu o caso chegar a um desfecho.
A pedetista contesta o compartilhamento por Deltan, em suas redes sociais, de uma reportagem sobre a acusação de pagamento à senadora de R$ 500 mil via caixa 2 pela construtora Odebrecht. A apuração acabou arquivada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Precisamos é parar de votar rapidamente esses nomes como se fosse checagem de quórum, isso é absurdo. Tinha de fazer uma análise mais aprofundada, ver o perfil da pessoa, ver se é legalista, corporativista. Votaram muito a toque de caixa aqui”, afirmou a senadora.
A atuação do CNMP também foi tema da reunião, na quarta-feira, 11, entre a bancada do PT com o nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras. Segundo relatos de presentes, senadores também se queixaram da postura corporativista de procuradores. Caso tenha a nomeação confirmada, Aras presidirá o CNMP.
Rejeição
Os nomes para o CNMP precisam ser aprovados pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa. Três nomes indicados pelos Ministério Públicos estaduais e já sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardavam há três meses e meio a deliberação no plenário. Outros seis esperaram mais de dois meses pela análise dos senadores. Em dezembro, os nomes indicados pelo Senado e pela Câmara para compor o CNMP foram aprovados no plenário no mesmo dia em que foram sabatinados. A diferença no tratamento da tramitação desagradou a bancada pró Lava Jato.
A bancada “lavajatista” no Senado vinha pressionando Alcolumbre a pautar as indicações no plenário na expectativa que a nova composição beneficie Deltan Dallagnol no CNMP. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) chegou a cobrar Alcolumbre para pautar as indicações em conversas na semana passada. “O conselho não pode parar. Por uma questão de interesse nacional, tem que ser votado. Há muita instabilidade porque não está sendo votado isso e fica uma dúvida, uma sombra”, disse.
A expectativa é que os nomes possam ser favoráveis a Deltan Dallagnol e a outros procuradores da Lava Jato nos processos do conselho. “Se nós estivermos segurando votação de indicação por causa de processo administrativo de um membro do Ministério Público, aí nós podemos fechar para balanço, aí perdeu a razão de ser”, criticou o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP).
Aliados de Alcolumbre minimizam o impasse em relação às indicações do conselho e dizem que o plenário do Senado está ocupado com outras pautas. “Tem resistências, mas é de um grupo específico. Não é uma decisão institucional do Senado”, disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM).
Transição
O CNMP passará por uma série de mudanças em meio à transição na Procuradoria-Geral da República (PGR). A atual presidente do conselho, Raquel Dodge, deixa o comando do órgão e do Ministério Público Federal no dia 17 de setembro. O subprocurador-geral da República Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, para suceder a Raquel Dodge, ainda precisa ser aprovado pelos senadores antes de assumir o cargo.
Aras já fez críticas a métodos “personalistas” de investigação da Lava Jato, reprovou a “espetacularização” do trabalho do Ministério Público e condenou a “criminalização da política”, em um discurso que vem agradando senadores.
