A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que até dezembro o vencimento de magistrados brasileiros estará disponível no site do conselho. Cármen prometeu que eventuais abusos serão apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ que atua na elaboração de estratégias para tornar a prestação jurisdicional mais eficiente.
Em agosto, a ministra assinou uma portaria que obriga Tribunais de Justiça a enviar os dados sobre os pagamentos de juízes, depois da polêmica provocada com os altos valores pagos a juízes do Mato Grosso, conforme revelou a Coluna do Estadão.
No entanto, ao receber a papelada, o CNJ esbarrou em tabelas com formatos diferentes e variadas formas de informar os contracheques dos juízes, o que fez o conselho elaborar uma planilha padronizada para organizar melhor as informações.
“Eu mandei que (os tribunais) colocassem na planilha, eles receberam e, portanto, até dezembro teremos isso público. E por que não foi entregue o que eles mandaram? Porque eles mandaram inclusive imagens de contracheques”, disse Cármen, destacando que havia informações pessoais na documentação.
“Se você paga pensão alimentícia, se tem desconto por um tratamento médico, eu não podia levar isso a público, então tive de fazer a nova planilha com esse novo sistema para cada um ter só (informado) quanto ganha e quanto recebe.” Para Cármen, a consequência da divulgação dos vencimentos é a “verificação de todos os dados”, ou seja, o acompanhamento do que “está certo e o que está errado”.
Em agosto, o jornal informou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados. O teto de R$ 33.763,00 é equivalente ao salário de um ministro do STF. Indagada sobre esses números, Cármen foi categórica: “Esse dado na hora que chegar, ou ele tem explicação, ou ele vai pra Corregedoria”.
