O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu em pronunciamento no plenário nesta quarta-feira, 23, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem de tomar providências diante de eventuais excessos do Poder Judiciário.
“Quando criamos o CNJ, foi para que o conselho, diante de qualquer excesso, tome providências. O País está aguardando as providências do Conselho Nacional de Justiça com relação a eventuais excessos que possam ter havido no Judiciário, se é que houve esses excessos. Mas essa palavra é a palavra que caberá ao CNJ e não ao Senado”.
O peemedebista, entretanto, negou que tenha se referido diretamente ao juiz Sérgio Moro, responsável pela condução das investigações da Operação Lava Jato. Senadores que apoiam a presidente Dilma Rousseff apresentaram um pedido ao CNJ para abrir uma investigação contra Moro por supostas irregularidades na divulgação de conversas telefônicas em que a petista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversam sobre o envio de um termo de posse, para que ele viesse a usar em caso de necessidade.
Há duas semanas, Renan mandou um recado indireto à Operação Lava Jato – do qual é alvo no Supremo Tribunal Federal de sete inquéritos – ao dizer que ninguém é contra as apurações, embora elas tenham que respeitar o ordenamento jurídico brasileiro. O comentário ocorreu após ele ter presenteado Lula em um café da manhã com um exemplar da Constituição.
“É preciso que as investigações avancem, mas no devido processo legal, com liberdade de expressão, com direito de defesa, com presunção de inocência como diz a Constituição Federal”, disse Renan, em entrevista na chegada a seu gabinete após o encontro com o ex-presidente de três horas na residência oficial do Senado. “Há uma Constituição no Estado democrático de direito que precisa ser respeitada”, destacou.
Assim como o ex-presidente, que reclamou no encontro que a Operação Lava Jato está “forçando a barra” para prendê-lo após a condução coercitiva que foi alvo na sexta-feira passada, Renan também tem se queixado nos bastidores da forma como as investigações da Lava Jato têm sido conduzidas.