A resolução que deveria impedir eventos patrocinados por empresas privadas no Judiciário terminou por institucionalizar uma espécie de cota patrocínio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou da proposta de extinguir os patrocínios privados e aprovou uma resolução para estabelecer um limite máximo. A partir de agora, os tribunais poderão receber financiamento de empresas privadas, desde que o valor não ultrapasse o equivalente a 30% do que será gasto no congresso ou seminário.
A proposta original vedava completamente o patrocínio de empresas privadas. A intenção era coibir alguns eventos que, de acordo com conselheiros, assemelhavam-se a colônias de férias, inclusive com o sorteio de presentes, como carros e cruzeiros marítimos. “Esses eventos, na grande maioria, não têm nenhum efeito cultura, especialmente esses que são realizados nas praias”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça, Joaquim Falcão.
Mas o texto foi considerado severo demais por integrantes do Conselho. O presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, propôs então que fosse estabelecida uma cota para os patrocínios de 30% do valor total do congresso. E sua proposta acabou por tirar das associações os patrocínios e levá-los para os tribunais.
“A solução dos 30% veio de mim, como forma de viabilizar a resolução”, afirmou Joaquim Barbosa. Entretanto, o ministro afirmou ser a favor da extinção total dos patrocínios de seminários ou outros eventos com a participação de magistrados. “O meu entendimento é da vedação total”, acrescentou. “Isso (vedação total) virá no futuro”, concluiu.
As associações só poderão organizar seminários, congressos e simpósios com recursos próprios. A vedação aos patrocínios pode inviabilizar novos eventos, conforme o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo. “A tendência é acabar “, criticou. “O que custava ouvir as associações antes?”, questionou.
A decisão do Conselho também afeta prêmios organizados por entidades privadas e que premiavam magistrados por boas práticas. O principal desses prêmios era concedido na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), premiava juízes com o pagamento de aproximadamente R$ 50 mil, financiava passagem e hospedagem dos premiados. E os jurados desse prêmio, por exemplo, eram ministros do STF e do STJ, cujas passagens e hospedagens em hotel de luxo eram pagas por entidade privada.
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, afirmou que analisará o texto para saber se haverá recurso ao Supremo. E criticou a proibição de patrocínio por empresas privadas para eventos que, de acordo com ele, contribuem para a melhoria da Justiça: “Há empresas que contribuem para o País melhorar. Se o Judiciário melhora, melhor para os bancos e para as empresas”, disse.
