O Conselho Nacional de Justiça vai realizar uma inspeção no Tribunal de Justiça do Paraná. O alvo será a justiça estadual de 1.º e 2.º Graus. A inspeção será realizada entre 9 e 13 de novembro, segundo informou a Portaria no. 237, publicada ontem no site oficial da Corregedoria Nacional de Justiça.
Uma equipe de juízes da Corregedoria virá ao Paraná, onde ficará cerca de dez dias coletando dados e verificando documentos para produzir um relatório, que será apreciado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça do Paraná será o 15.º no país a passar pelo crivo da Corregedoria Nacional de Justiça.
No dia 12 de novembro, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, virá a Curitiba, onde coordenará uma audiência pública em que os interessados poderão se inscrever para fazer denúncias, críticas e sugestões, que sejam de interesse público sobre os serviços prestados pelo Judiciário do Paraná. Paralelamente, uma equipe da corregedoria vai ouvir relatos de caráter individual.
Na Portaria do CNJ, publicada ontem em nova versão que corrige alguns dados constantes no texto anterior determinando a inspeção, o ministro Dipp justificou que existe um “expressivo número de expedientes administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça envolvendo o Poder Judiciário do Estado do Paraná”.
O ministro aponta ainda que as estatísticas do Sistema Justiça Aberta, correspondentes a agosto deste ano, indicam a existência de 14.079 processos “conclusos aguardando ato judicial diverso de sentença há mais de cem dias”.
A portaria cita ainda que, em agosto de 2009, havia 7.384 processos em conclusão aguardando sentença há mais de cem dias. E menciona que, em agosto, 64% das unidades judiciárias do Paraná deixaram de prestar as informações devidas ao Sistema de Justiça Aberta.
Outra das razões da inspeção é a necessidade de verificar o cumprimento pelo TJ das metas de nivelamento, estabelecidas pelo CNJ. A Meta 2 prevê o julgamento, até o final do ano, dos processos que deram entrada na Justiça até dezembro de 2005. Segundo dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça até setembro, existem 87.905 processos pendentes de julgamento no TJPR.
Imprecisão
As informações requisitadas ao TJ do Paraná sobre a relação das serventias do foro judicial foram respondidas de forma “imprecisa, não esclarecendo de forma satisfatória a solicitação, realizada por três vezes”, informa a Portaria.
Falta ao Tribunal de Justiça informar quantos cartórios ficaram vagos após 1988 e como as vagas foram preenchidas, tendo em vista que após a Constituição, o concurso público para o preenchimento de vagas para os titulares tornou-se obrigatório.
A equipe de juízes da Corregedoria vai visitar unidades judiciais e administrativas da Justiça Comum Estadual de primeiro e segundo graus, além de cartórios extrajudiciais e unidades da administração pública.
Tribunal de Justiça diz que inspeção é bem-vinda
Em nota oficial, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador, Carlos A. Hoffmann, afirmou que a inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça já era esperada porque fora previamente comunicada pelo ministro Gilson Dipp.
“A inspeção do Conselho Nacional de Justiça é recebida com naturalidade, tranqüilidade e é muito bem-vinda, pois em última análise visa aprimorar o Poder Judiciário, modernizá-lo, torná-lo mais ágil e eficiente”, diz o desembargador.
Na nota, Hoffmann informou que a justiça estadual possui, em t,odas as suas unidades de primeiro e segundo graus de jurisdição, aproximadamente três milhões de processos em trâmite, levantamento fechado em 30 de setembro.
“Esse é o número total, e não apenas o da meta de nivelamento nº 2”, informa a nota. Sobre os processos que deram entrada na Justiça até dezembro de 2005, o TJ do Paraná informou que são 145.966 processos, sendo que deste total já foram julgados, até setembro, 58.061 processos, restando outros 87.905 para julgar.
Hoffmann ressalta que os juízes do Paraná aderiram de forma elogiável ao mutirão para cumprir as metas do CNJ. E também destacou que a Justiça paranaense tem o melhor desempenho na região Sul e é uma das mais produtivas do país.
“Os magistrados não têm se limitado somente ao julgamento dos feitos. Juízos com sobrecarga de serviço têm recebido importante e louvável colaboração de magistrados voluntários no próprio impulso processual, consistente na realização de outros atos judiciais, inclusive audiências e realização de júri, tudo mediante adesão ao mutirão e designação”, frisa.
Hoffmann observa que o número total de processos cujo julgamento será acelerado somente será conhecido após o final do prazo, mas acredita que será “muito expressivo” e atingirá a meta.
