O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 4, extinguir a comissão permanente de articulação federativa e parlamentar, responsável pelo monitoramento de projetos de interesse do Judiciário que tramitam no Congresso Nacional. A proposta de extinção da comissão foi apresentada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
“A minha proposta foi para tornar o conselho mais leve, objetivo e comprometido com resultados concretos das nossas ações, que limpássemos do conselho esses órgãos que acabam sendo verdadeiros penduricalhos, que enchem o conselho de um lado, e por outro lado fazem com que os próprios conselheiros que acabam integrando essas comissões não saibam exatamente o que estão fazendo”, disse Cármen Lúcia.
A comissão foi formada em agosto de 2011, mas estava desfalcada, destacou Cármen. “Ela já nem tem três membros, está apenas com dois, mas de toda sorte, sequer ela (a comissão) tem atuação, até porque ela não tem objeto que diga respeito à atuação-fim deste conselho. Portanto, (a criação) deve ter sido algo de momento, até para alguma acomodação, que acabou não se manifestando sequer de maneira racional e concreta”, criticou a ministra.
Desde que assumiu a presidência do STF, a ministra tem imprimido um novo ritmo de trabalho ao CNJ, buscando fortalecer o conselho e dar mais dinamismo às sessões. Cármen também já deu sinais de que adotará uma gestão anticorporativista, com os olhos voltados para fora do tribunal, e não para dentro dele.