O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, baixou hoje uma resolução determinando a todos os tribunais do País que divulguem na internet os seus gastos. A novidade foi batizada informalmente de Siafi do Judiciário, numa alusão ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). Presidente do conselho, Gilmar Mendes disse que “esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário”. Até pouco tempo, o Judiciário era conhecido por ser uma “caixa preta” na administração pública.
De acordo com a resolução, os tribunais terão de publicar em seus sites as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos consumidos com a construção e reforma de imóveis. Para o presidente do CNJ, a novidade tornará possível um melhor controle dos gastos do Judiciário.
Gilmar Mendes afirmou que durante inspeções realizadas em tribunais do País pelo CNJ ficou clara a necessidade de serem criados mecanismos de controle dos gastos do Judiciário. “As inspeções identificaram assimetrias e revelaram problemas nessa área e no processo de controle das despesas”, disse o ministro. As informações deverão ser publicadas num link denominado “transparência”.
A intenção do conselho é que qualquer pessoa tenha acesso aos dados. Segundo o CNJ, os tribunais deverão atualizar os dados até o vigésimo dia de cada mês a partir de fevereiro de 2010. Eles terão até 31 de março de 2010 para divulgar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.