O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu ontem que a desembargadora Nelma Celeste Sousa Sarney Costa, cunhada do presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e outros quatro juízes do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão têm de restituir diárias ao erário, recebidas indevidamente. O relator do caso, conselheiro Walter Nunes, concluiu haver discrepâncias entre o recebimento dos valores e a demonstração de presença dos juízes em eventos.
Os conselheiros fixaram que Nelma e a desembargadora Raimunda Santos Bezerra devem devolver R$ 5.896,00 aos cofres públicos por terem recebido diárias, acrescentados de juros e correção monetária.
Foi determinado também que devolvam as quantias das passagens, pois o CNJ observou que elas não provaram que as viagens foram realizadas, “levando-se em conta o interesse público”. De acordo com o conselho, Raimunda apresentou como explicação que as diárias foram recebidas na qualidade de “doações” para uma terapia de saúde. Nunes julgou que o argumento da desembargadora é “surreal”, segundo o CNJ.
O desembargador José Stélio Muniz também foi condenado a restituir valores referentes a uma viagem feita entre 8 e 11 de novembro de 2005. Mas a quantia ainda será definida pelo TJ. Já os desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto e José Joaquim Figueiredo dos Anjos terão que restituir R$ 11.792,00 cada um, com juros e correção. Gedeon Neto e Anjos não comprovaram a participação em eventos.
Absolvidos
Os desembargadores Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Raymundo Liciano de Carvalho, Anildes de Jesus Bernardes Chávez Cruz e Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves foram absolvidos pelo CNJ. Conforme o órgão, eles comprovaram, por meio de documentos, que fizeram o ressarcimento das diárias ou mesmo participaram dos eventos.
O CNJ determinou ainda a abertura de uma sindicância para investigar as responsabilidades do então corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Freire Cutrim, e do presidente do TJ na época, Augusto Galba Maranhão. Até as 15h30, a assessoria do TJ não havia pronunciado sobre as condenações. A assessoria alegou que os desembargadores estavam em sessão plenária.