Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou à aposentadoria compulsória mais um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Desta vez a decisão foi contra o ex-presidente do tribunal, desembargador José Jurandir de Lima, por nepotismo.
Lima é o 11º magistrado do Mato Grosso a receber a punição este ano do CNJ. Segundo a denúncia, o desembargador teria contratado dois filhos para trabalhar no Tribunal, mas eles nunca compareceram ao trabalho. O relator do processo foi o conselheiro Milton Nobres. O advogado de defesa, Paulo Tadeu Heandhen, apelou e pediu que o CNJ aplicasse apenas a pena de advertência ou censura. Ele disse que vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi no ano em que o desembargador foi presidente do TJ-MT (2005-2007) que a prática de nepotismo no Judiciário em todo País foi proibida. Na época, 217 servidores do TJ-MT foram exonerados.
Na opinião dos conselheiros do CNJ, o ex-presidente “utilizou recursos públicos para fins particulares, para custear os estudos dos filhos em faculdades particulares”. Um dos filhos, Bráulio Stefanio (falecido em 2008 em um acidente de carro) teria recebido salários por cinco anos sem trabalhar, entre 2001 e 2006. A filha, Tássia Fabiana, teria ficado três anos como funcionária fantasma, entre março de 2003 e janeiro de 2006.
