O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, enviou hoje ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Sérgio Antônio Dias de Resende, pedindo esclarecimentos sobre a libertação de 40 presos sem julgamento na cidade de Varginha.
Os presos foram soltos pelo juiz da Vara Criminal de Varginha, Oilson Hoffman. Peluso estabeleceu o prazo de 15 dias para a resposta.
De acordo com o TJ-MG, os juízes estão sobrecarregados, e o Judiciário não pode julgar os processos de prisão preventiva dos 40 presos no prazo previsto na lei.
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