O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) exonere a servidora Leila Donizetti Freitas Santos Nunes, ex-mulher do desembargador Elpídio Donizetti, do cargo comissionado de assessora judiciária do gabinete da 18ª Câmara Cível. Servidora de carreira do Judiciário mineiro, ela foi nomeada pelo próprio Donizetti para o cargo, com salário de R$ 9,2 mil mensais, após acordo formalizado durante a separação judicial do casal.
Uma cláusula do acordo de separação gerou suspeita de que a nomeação tenha sido feita em troca do pagamento da pensão alimentícia. O CNJ instaurou procedimento administrativo contra o magistrado e determinou que fossem remetidas cópias dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça para as providências disciplinares cabíveis.
A representação contra o desembargador – ex-presidente e atual diretor da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamagis) – no CNJ foi feita pelo Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça. Donizetti foi acusado de prática de nepotismo. Em sua defesa ele alegou que não estava mais casado com a servidora, o que, portanto, não configuraria favorecimento de parentes. O CNJ requisitou a documentação referente à separação para comprovar a argumentação.
