O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira, 8, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), à pena de aposentadoria compulsória. Esta é a punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Olga é acusada de envolvimento com o narcotraficante colombiano Gustavo Durán Bautista, líder de um grupo criminoso especializado no tráfico de cocaína da América do Sul para a Europa.
Conversas entre a juíza e o narcotraficante foram interceptados pela Polícia Federal a partir de 2007 na Operação São Francisco. A PF constatou o recebimento de valores e troca de favores da magistrada com Bautista. Além disso, ela também teria tentado “limpar”” o nome dele na PF. O processo administrativo contra Olga, iniciado em 2013, será encaminhado agora ao Ministério Público. Mesmo após a decisão do CNJ, a juíza ainda responde a uma ação penal na Justiça baiana.
Por unanimidade, os conselheiros seguiram o voto do relator do caso, Norberto Campelo. Ele decidiu não acolher a tese de boa-fé nas relações de Regina com Bautista, destacando que ela havia julgado um processo em que o traficante fora acusado de tráfico de drogas. Para o conselheiro, a conduta da juíza é “incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções de magistrada”.
Segundo Campelo, a relação entre a magistrada e o narcotraficante começou em 2001, quando ela o inocentou em uma ação criminal em que ele havia sido preso em flagrante por tráfico de drogas. Como retribuição, em 2006 o traficante teria depositado R$ 14,8 mil para a magistrada, mas não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.
A juíza tentou justificar o recebimento dos pagamentos alegando que o narcotraficante se interessou pela casa de veraneio da família, com valor fixado em R$ 160 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
