O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Na sessão da última terça-feira, o CNJ decidiu abrir processo administrativo disciplinar para apurar o envolvimento do desembargador em denúncia de esquema de venda de sentenças.
O plenário do CNJ aprovou a abertura de processo disciplinar após a apresentação do relatório de sindicância promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça. A sindicância foi aberta para apurar a atuação do desembargador nos julgamentos das ações que tratavam do fechamento e abertura das casas de bingo no Paraná.
Segundo relatório do corregedor, ministro Gilson Dipp, há a possibilidade de o juiz ter recebido valores de forma indevida para possibilitar a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo Entretenimento.
Os dados preliminares da sindicância indicam que, entre 2003 e 2007, a movimentação financeira do desembargador em instituições financeiras foi superior aos rendimentos declarados no período. Também será apurada a aquisição de uma série de bens imóveis em nome da companheira de Lippmann.
Na decisão, o corregedor nacional concedeu prazo de 15 dias para que a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região suspenda todas as vantagens do desembargador, tais como uso de carro oficial, de gabinete, motorista, nomeação de servidores, entre outras, com exceção dos subsídios. Também determinou a redistribuição dos processos de sua atribuição ou convocação de magistrado para sua substituição.
Edgard Lippmann Júnior é o desembargador do TRF4, tribunal da Justiça Federal que julga os casos do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, responsável pela decisão, em janeiro do ano passado, que proibiu o governador Roberto Requião (PMDB) de utilizar a programação da Rádio e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) para autopromoção ou ataques a pessoas ou instituições, principalmente na Escola de Governo, onde o governador corriqueiramente utilizava a reunião de sua equipe, transmitida ao vivo pela RTVE para criticar adversários ou instituições como a Justiça e a imprensa por decisões ou notícias que não o agradavam.
A decisão de Lippmann revoltou o governador, que se julgou censurado pelo desembargador, fez severos ataques e prometeu mostrar para o País quem era o juiz que o estava impedindo de externar sua opinião.
A relação de Lippmann com as empresas de Bingo e o possível favorecimento nas sentenças foi uma das acusações feitas por aliados de Requião ao desembargador.
À época, Lippmann emitiu nota dizendo que, após ter proferido decisão inicialmente favorável ao bingo, devido à jurisprudência da época, ele mesmo cassou a liminar e determinou o fechamento da casa após recurso do governo do estado.
Lippmann lembrou que sua conduta “objeto de apuração, tanto por este TRF da 4.ª Região como pelo Superior Tribunal de Justiça, e os procedimentos arquivados por falta de qualquer imputação a este magistrado”.
A reportagem procurou o TRF4 e o desembargador Lippmann ontem, mas foi informada que o desembargador estava de licença médica. A assessoria de imprensa do TRF4 confirmou que o tribunal já foi notificado da decisão e cumprirá a determinação do CNJ.