A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pediu, nesta quinta-feira, que deputados e senadores rejeitem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 que retira o poder de investigação criminal do Ministério Público. A proposta tramita no Congresso Nacional e, caso seja aprovada, apenas as Polícias Federal e Civil dos Estados poderão realizar investigações.
Para a entidade católica, a sociedade brasileira não pode abrir mão de nenhum órgão cuja missão seja “garantir transparência no trato com a coisa pública e segurança ao povo”. Segundo a CNBB, a aprovação da PEC poderia criar um “clima de insegurança pública e jurídica” que limitará a ação civil dos cidadãos.
“No momento em que os valores e as convicções democráticas da sociedade brasileira passam por uma preocupante crise, custa-nos entender a razão de tal vedação”, afirmam os bispos. A nota foi divulgada ao final do Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, que se reuniu em Brasília nesta semana. A CNBB afirma também que o Ministério Público é importante para o combate da “impunidade que grassa” no País e pede que a PEC – “danosa ao interesse do povo” – seja rejeitada.
