A Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira, 3, o relatório preliminar do Orçamento de 2016. Mesmo após ajustes, o texto ainda tem uma diferença de R$ 10,4 bilhões em relação à meta, que precisa ser coberto até o fim da tramitação.

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Para que seja cumprida a meta superávit vigente de R$ 34,4 bi – em um cenário previsto de déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016 na proposta enviada pelo governo – seria necessário um esforço fiscal de R$ 64,9 bilhões. Após ajustes nas contas do relatório, acréscimos de receitas, como a da CPMF, e cancelamento de despesas, ainda faltam R$ 10,4 bilhões para fechar a conta.

De acordo com o relator geral do texto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um impasse entre Câmara e Senado no projeto de repatriação de recursos, que ainda tramita no Congresso, pode aumentar esse buraco para R$ 20 bilhões. O texto aprovado na Câmara prevê a destinação de R$ 10 bilhões em multas para Estados e municípios.

O Senado optou por destinar para o fundo de compensação do ICMS, o que poderia colaborar com o superávit e foi incluído na conta do relatório na CMO. “Se a Câmara votar ao contrário e voltar à posição de manter (esses recursos) para Estados e municípios, o valor vai cair do orçamento”, explicou.

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Bolsa Família

No total, foram apresentadas 54 emendas ao relatório preliminar. De acordo com Barros, foram aceitas todas as emendas que genericamente pediam autorização para ajustes setoriais. O pedido apresentado pelo líder do governo na CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), para manter os recursos previstos para o programa Bolsa Família, foi rejeitado.

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O relator voltou a defender um corte no programa, no valor de R$ 10 bilhões, montante parecido com o que resta para fechar a conta da peça orçamentária. “Ninguém vai acabar com o programa, nós queremos acabar com os excessos do programa”, disse, antes de afirmar que auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que apenas 61% dos usuários do Bolsa Família estão dentro da renda autorizada pela lei para ter direito ao benefício.

Cronograma

Até segunda-feira, 7, os 16 relatores setoriais deverão apresentar seus pareceres, como os de Educação, Saúde, Trabalho e Previdência, que vão compor o parecer final. Após a votação desses relatórios, o colegiado pode ter acesso ao relatório final do Orçamento de 2016 na terça-feira, 8, para que a votação pelos membros da CMO ocorra até a terça-feira seguinte, 15.

A data cairia já na última semana dos trabalhos legislativos deste ano, antes do recesso. Em tese, o projeto final seria votado em plenário no dia seguinte, quarta-feira, 16, quando a presença de parlamentares no Congresso costuma ser mais alta.