A Comissão Mista de Orçamento (CMO) decidiu nesta terça-feira, 17, não votar o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre o Relatório de Receitas para o Orçamento de 2016. A decisão ocorreu após divergências em relação ao texto apresentado. Ele era o primeiro item da pauta da comissão. Por isso, o colegiado tentará votar o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015, o segundo item da pauta.
A oposição promete se valer de manobras regimentais para tentar postergar, ao máximo, a votação do projeto que modifica a meta fiscal deste ano.
Lideranças alinhadas com o governo na Comissão Mista do Orçamento (CMO) deflagraram uma mobilização para aprovar hoje a proposta. Parlamentares governistas passaram os últimos dias contactando aliados do colegiado a fim de garantir o quórum para apreciar a proposta, uma das principais matérias orçamentárias em discussão no Congresso este ano.
O Palácio do Planalto está preocupado em não conseguir votar até o final do ano o projeto que prevê uma mudança da meta fiscal de um superávit primário de 1,13% do PIB para um déficit que pode superar os 2% do PIB. Se não cumprir a meta prevista originalmente e não a mudar via Congresso, Dilma poderá ser enquadrada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e também por crime de responsabilidade. No limite, abriria uma brecha para ser alvo de um novo pedido de processo de impeachment.
Divergências
Diante das resistências, Gurgacz pediu a retirada do relatório de receitas da estimativa de arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de terrenos rurais na Amazônia. Gurgacz, apesar de pedir a retirada do item do projeto, defendeu a venda de terrenos na Amazônia, porque, segundo, ele são terras que estão há muito tempo ocupadas e não há conflito. “Procuramos fazer o relatório mais enxuto e realista possível. Não vou entrar no mérito da questão das terras da Amazônia, mas estamos falando de terras que já estão ocupadas. São pessoas que ocuparam as terras há 30 anos. Não estamos tratando de venda de terras da Amazônia”, afirmou.
O senador acrescentou ainda que sua preocupação não é com a receita, mas com regularização fundiária. “Peço a retirada do relatório para fazer os ajustes. O acordo é apresentar um novo texto em 24 horas”, acrescentou.
Mais cedo, o representante do PSDB na CMO, Domingos Sávio (MG), defendeu que deveriam ser discutidas primeiro as mudanças no relatório de receitas antes da votação do projeto que altera a meta fiscal de 2015. Ele havia questionado sobretudo a previsão no relatório de arrecadar R$ 10 bilhões com a venda de terrenos na Amazônia.
