A deputada federal Clair da Flora Martins (PT), uma das integrantes da base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva, criticou ontem a proposta de aumento da carga tributária das empresas para pagar a correção das aposentadorias e pensões.
“Sou totalmente contrária à elevação de impostos, principalmente das pequenas e médias empresas. O que o governo deveria fazer é destinar uma parte expressiva do Orçamento para investimentros em infra-estrutura, gerando desenvolvimento e empregos no País. Com isso, teríamos muito mais gente contribuindo para a Previdência, o déficit seria reduzido e seria possível pagar estas aposentadorias e pensões sem elevar a carga tributária”, comentou a deputada, que votou contra o salário mínimo de R$ 260 defendido pelo governo.
Na avaliação de Clair, se a proposta do governo de aumentar a carga tributária das empresas fosse colocada em prática, poderia provocar efeito contrário – reduzir o volume de impostos pagos. “A tendência é o empresariado ir para a informalidade”, comentou. Ontem, em resposta às críticas à proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu de aumentar os tributos.
Para ela, resgatar os trabalhadores da informalidade seria outra forma de aumentar a arrecadação da Previdência sem penalizar os contribuintes. Por este motivo, a deputada também defendeu a criação de novas faixas salariais na nova tabela do Imposto de Renda. “Mas isto não basta. É fundamental também corrigir os valores da tabela”, disse.
Reformas
Clair comentou também sobre as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional. Ela desaprovou a inclusão da reforma sindical na agenda do Congresso, neste ano, por causa das eleições de 3 de outubro. “Seria complicado fazer isso. A reforma sindical exige uma discussão ampla com os trabalhadores, que não deveria ser feita neste ano devido às eleições”, comentou.
Reforma
A deputada disse ainda que a reforma do Judiciário, já aprovada pelo Senado, trouxe avanços, como o controle externo, mas apresenta algumas limitações. Ela citou o exemplo da súmula vinculante – expediente segundo o qual uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser acatada por todas as demais instâncias inferiores. “A súmula vinculante limita, engessa o trabalho do juiz. O melhor seria a criação da súmula impeditiva (mecanismo que impede o juiz de primeira instância de proferir sentença que contraria acórdão do STF ou do STJ-Superior Tribunal de Justiça), que daria maior liberdade ao juiz”, avaliou.
