O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, informou que apresentará hoje, em Londrina (PR), proposta para a criação de varas federais especializadas em conflitos agrícolas e crime organizado. Segundo o ministro Vidigal, que esteve reunido com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o secretário da reforma do Judiciário, Sérgio Renault, será necessária a inclusão de dispositivo na Constituição Federal de modo a assegurar a criação dessas varas.
Para o ministro, no artigo 126 seria incluída a informação segundo a qual as questões agrárias passariam a ser resolvidas por juízes federais em regiões onde não existissem juízes estaduais. Seriam acrescentados dois incisos no artigo 109 da Constituição. Neste caso específico, daria atribuições à Justiça Federal para tratar questões do campo e para atuar no âmbito dos crimes de contrabando, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e pirataria.
Segundo o presidente do STJ, por exemplo, o tráfico de entorpecentes tem dois tratamentos no País. Ou seja, quando a prisão se dá num dos estados da federação, os criminosos são julgados pela Justiça dos estados. Quando os traficantes são detidos nos aeroportos, cabe à Justiça Federal julgá-los.
Na avaliação do ministro Vidigal, a Polícia Federal encontra-se mais bem aparelhada para reprimir as ações dos grupos organizados. Desse modo, justifica-se deixar as quadrilhas sob a Justiça Federal. Para o ministro, seriam necessários, num primeiro momento, a criação de 100 varas federais especializadas. Setenta delas cuidariam exclusivamente de conflitos agrários e outras 30 atuariam nas questões do crime organizado.
A idéia da vara especializada em conflito agrário surgiu na última quarta-feira, 1.º, durante o seminário que ocorreu no STJ sobre “lavagem de dinheiro”. Durante o tempo que permaneceu no tribunal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, comentou com o presidente Edson Vidigal sobre a necessidade das varas especializadas.
O ministro disse que levou o assunto ao conhecimento de ministros do STJ. A questão chegou a uma repórter do jornal O Estado de S. Paulo que ontem revelou a proposta. Nesta quinta-feira, o presidente do STJ decidiu ampliar o projeto incluindo as varas do crime organizado.
Na reunião de hoje do Conselho da Justiça Federal, o secretário Sérgio Renault fará um esboço da proposta para os demais integrantes do CJF. A reunião será acompanhada pelo deputado federal Paulo Bernardo (PT-PR), relator do Orçamento da União, e pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na oportunidade, o presidente do STJ pretende repassar mais detalhes da proposta ao presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique. O ministro Vidigal afirmou que a proposta de criação dessas varas deve contar com o apoio da entidade.
