O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta quinta-feira, 5, o regramento do processo de eleição para procurador-geral da República. Entre as medidas defendidas está a desincompatibilização do procurador que tentará a reeleição do mandato.
Renan, de acordo com vazamento de informações, é um dos citados na lista encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto envolvimento em desvios ocorridos na Petrobras. O posicionamento do peemedebista ocorreu em plenário durante discussão da proposta que altera a Constituição e determina a desincompatibilização do presidente da República, do governador do Estado e do prefeito como condição para a candidatura eleitoral.
“Essa é uma prática que devia valer para todas as eleições do Executivo e até mesmo do Ministério Público. Nós estamos com o procurador geral da República em processo de reeleição para a sua recondução ao Ministério Público. Quem sabe, se nós, mais adiante, não vamos ter também, que a exemplo do que estamos fazendo com as eleições do Executivo, regrar esse sistema que o Ministério Público tornou eletivo”, defendeu Renan.
Ao deixar o plenário, o presidente do Senado criticou a condução adotada pelo PGR na elaboração da lista de investigados no caso da Lava Jato. “Só lamento que o MP não tenha ouvido as pessoas como é praxe para que as pessoas questionadas possam se defender, apresentar as suas razões. Mas isso tudo é da democracia. Quando há excesso, quando há pessoas citadas injustamente, a democracia depois corrige tudo isso”, afirmou.
Ele voltou a afirmar não ter conhecimento de que faria parte da lista e considerou a possibilidade como uma questão “menor”. “Nós não temos absolutamente nenhuma informação com relação à lista. Alias, não é nem praxe do Ministério Público, porque o Ministério Público costuma, em toda investigação, em todo questionamento, ouvir as pessoas antes. Nós não temos nenhuma informação com relação a isso. Mas seja o que for, se houver citação do meu nome, será uma questão menor porque o que me cabe é, como presidente do Congresso Nacional comemorar o momento, a exuberância do momento que nós vivemos no Brasil, onde cada vez mais o Judiciário é Judiciário, onde cada vez mais o Ministério Público é Ministério Público, e onde cada vez mais o Legislativo é Legislativo”. O presidente do Senado não quis comentar sobre a possível retirada do sigilo da lista que poderá ocorrer nessa sexta-feira, 6, pelo relator dos processo no STF, ministro Teori Zavascki.
Afagos
Na sessão de hoje do Senado, Renan também deu novos recados ao Palácio do Planalto ao aproveitar os apartes para fazer afagos a líderes da oposição e comemorar a votação da chamada PEC da Bengala, proposta que tem resistência do governo. “Foi pronunciamento oportuno, verdadeiro e brilhante. Um momento de muitas dúvidas na política, e só a política pode tornar possível a sua reinvenção. A política, como todos sabem, é a única ferramenta para tornar possível esse realismo. O senador José Serra deu ontem um grande exemplo ao Senado e ao País. Considero Serra um dos maiores ativos da política brasileira”, afirmou Renan ao falar sobre o primeiro pronunciamento de José Serra, nessa quarta-feira, 4.
Ao tratar da PEC da Bengala, Renan considerou a proposta como “altruísta”. A matéria foi aprovada ontem em primeiro turno na Câmara dos Deputados e eleva de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU). Com a aprovação da medida, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar cinco ministros para a Corte.
“A PEC da Bengala é altruísta e não se reveste de nenhum casuísmo. Desde 2006 cobrávamos pacientemente a aprovação da PEC pela Câmara. Isso é muito importante para o Brasil e para o ajuste fiscal. É uma das medidas mais significativas do ponto de vista do ajuste fiscal do Brasil.
Renan também aproveitou a sessão de hoje para dizer que a decisão de devolver a MP que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos não teve como propósito atingir o Palácio do Planalto. “Minha decisão de devolver a medida provisória não é contra ninguém. É a favor da democracia do Brasil.”