São falsas as mensagens que circulam no WhatsApp dizendo que o PT tem um projeto de confisco da poupança e que ele será automaticamente aprovado caso o candidato do partido, Fernando Haddad, ou mesmo Ciro Gomes (PDT) vençam a eleição.
A mensagem que faz circular o boato cita o Projeto de Lei nº 137, de 2004, apresentado pelo então deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), comparando-o ao confisco da poupança idealizado pela ministra Zélia Cardoso de Melo no governo Fernando Collor, em 1990.
O texto enganoso deturpa o projeto e omite informações – principalmente, o fato de que ele não avançou na Câmara dos Deputados e acabou arquivado em 2007. A mensagem também deixa de informar que os planos de governo de Haddad e de Ciro não incluem nenhuma proposta semelhante ao projeto de 2004.
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Tramitação
O projeto de Fonteles propunha o estabelecimento, por um período de sete anos, de um limite máximo de consumo por pessoa e da “Poupança Fraterna”. O limite de gastos pessoais seria o equivalente a dez vezes o valor do PIB per capita mensal do brasileiro no ano anterior. Para se ter uma ideia, levando-se em conta o resultado do ano passado, este limite seria de R$ 12.680 mensais em 2018.
Todo o rendimento que ultrapasse este limite teria de ficar depositado em uma conta especial de poupança, a “Poupança Fraterna”. Os valores seriam devolvidos, com juros e em parcelas, aos titulares nos 14 anos seguintes ao período de sete anos. Até a devolução, os recursos seriam investidos em programas de incentivos a cooperativas, a micro e pequenas empresas, em programas especiais de trabalho nas áreas de saúde, nutrição e educação e em programas de desenvolvimento tecnológico.
O projeto parou logo na primeira comissão em que tramitou na Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação. O então deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que morreu em 2008, foi o relator do projeto na comissão. Em 2005, ele elaborou um relatório contrário ao projeto, pedindo o seu arquivamento, o que aconteceu oficialmente em 2007. Fonteles foi deputado federal até 2014 e não voltou a apresentar projetos com este teor.
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Proposta inexistente
Na campanha eleitoral deste ano, o plano de governo de Haddad não tem nada que se assemelhe ao projeto apresentado 14 anos atrás por Fonteles. A palavra “consumo”, por exemplo, aparece 20 vezes no plano do petista. Nenhuma delas tem o sentido do projeto apresentado em 2004. Bem ao contrário, a ativação do consumo é apresentada como um pilar do plano de desenvolvimento econômico proposto pela candidatura do PT. “A estruturação do novo projeto de desenvolvimento passa pela renovação e ampliação da capacidade de produção e consumo”, diz um trecho do plano do PT.
O plano de Ciro Gomes também não tem nenhuma proposta que se pareça com o projeto de Fonteles. O candidato do PDT propõe algo bem diferente, que é a redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS).
Quando tramitava na Câmara, o projeto também foi objeto de boatos, como relatou o portal G1. Em 2014, voltou a circular um boato sobre confisco da poupança tendo o projeto como base. Nesta ocasião, o “Boatos.org” desmentiu a peça de desinformação.
*Esta verificação foi feita pelas redações do SBT, UOL e GaúchaZH.
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