O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou nesta terça-feira, 29, que a elevação da Cide combustível é uma “alternativa que o governo pode eventualmente adotar”, mas ponderou que o governo ainda defende a reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), já apresentada ao Congresso. “Recorrer à Cide neste momento iria jogar a inflação para cima, por isso optamos pela CPMF”, disse, em audiência pública na Comissão Mista do Orçamento.
Barbosa destacou que o retorno do chamado imposto do cheque é a alternativa com o menor impacto sobre a economia. Ele reconheceu que a aprovação da proposta é um grande desafio político e exige emprenho para ser aprovada.
Durante a sessão, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA/2016), Ricardo Barros (PP-PR), saiu em defesa da elevação da Cide, em detrimento da CPMF. Ele justificou que a medida é uma decisão administrativa do governo, que, ao contrário da CPMF, não precisa ser aprovada pelo Congresso, além de gerar arrecadação de ICMS para os Estados e recuperar o setor sucroalcooleiro. “CPMF, se for aprovada, vai ser no meio do ano que vem”, afirmou, ao explicar que o recurso é incerto e demoraria a entrar nos caixas do governo.
TJLP
O ministro do Planejamento disse que, mesmo com a elevação da TJLP de 6,5% para 7%, o custo de carregamento financeiro do governo ainda é grande. Segundo ele, a diferença entre o que é pago e o que é recebido ainda é grande, já que são feitos empréstimos a essas taxas, mais baixas, ao mesmo tempo em que o governo se financia a taxas de 14%, 15%.
Na audiência pública na Comissão Mista do Orçamento do Congresso, Barbosa afirmou ainda que a nova proposta do Orçamento de 2016 diminui a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar despesas. Segundo ele, a proposta anterior, que previa déficit, tinha a previsão de R$ 52 bilhões com esse mecanismo. Ele explicou que, com as novas medidas de ajustes, essas emissões podem ser menores ou até deixarem de ser feitas para essa finalidade.
Barbosa também disse que o governo vai reduzir o gasto com Saúde em R$ 3,8 bilhões no ano que vem. “Onde esse gasto vai ser reduzido? Pode ser nos processos de média e alta complexidade, ou outros. Estamos tentando construir alternativas”, comentou.