Todos os quatorze municípios do Paraná, na faixa entre 50 e 100 mil habitantes, já colocaram suas prestação de contas na internet. O prazo para que os municípios nessa faixa populacional informem à população sobre como usam os recursos públicos em portais na rede termina nesta sexta-feira, 27, conforme determinado pela Lei Complementar 131/2009, a Lei da Transparência. Os municípios com população superior a cem mil habitantes, assim como a União e os estados, já estão enquadradas na lei desde 2010.
No levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios, Piraquara foi apontada como o único município paranaense sem portal. Mas o município regularizou sua situação nesta quinta-feira ao colocar no ar um link do site oficial da prefeitura contendo as informações exigidas pela lei, como o movimento financeiro, os contratos, os fornecedores e dados sobre servidores.
A lei determina o lançamento “em tempo real” de informações sobre pagamentos feitos a pessoas físicas e jurídicas, assim como os bens e serviços comprados. Os estados e municípios também devem prestar informações atualizadas sobre a arrecadação de tributos.
Os novos quatorze municípios obrigados, pela lei, a expor suas contas na rede mundial de computadores são Cambe, Campo Mourão, Castro, Cianorte, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Paranavaí, Pato Branco, Piraquara, Rolândia, Sarandi, Telêmaco Borga e União da Vitória.
Aos poucos
Em dois anos, será a vez dos municípios com até 50 mil habitantes permitirem que a população acompanhe suas contas em tempo real. O levantamento realizado pela Confederação mostra que, no país, equivalente a 67,9% dos 324 que se enquadram nessa faixa populacional – têm portais de transparência finalizados ou em fase de conclusão.
Além do Paraná, o Acre, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Sergipe são os Estados em que 100% dos Municípios na faixa de 50 mil a 100 mil habitantes já possuem portais de transparência ativos.