O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez um apelo na tarde desta quarta-feira, no plenário, para que a Casa vote ainda hoje o projeto que muda o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “Eu quero aprovar qualquer texto, desde que seja hoje”, disse. A matéria precisa ser apreciada pelo Congresso até o dia 23, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se não for votado nesta semana, Chinaglia teme que na próxima semana um projeto tranque a pauta e impeça a votação da FPE na Câmara.
Os líderes da base defendem que seja aprovado, sem alteração, o texto que veio do Senado, impedindo assim que o projeto retorne aos senadores para nova votação. Chinaglia argumentou que não há tempo hábil para se votar um novo texto e que o Senado trabalhou para produzir o que era possível, uma vez que o ideal está fora do alcance. “Quando se trata de dinheiro, não há acordo”, afirmou.
O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), também defendeu a aprovação do texto proveniente do Senado. “Se votar o texto do Júlio (César, relator do projeto), vai dar confusão”, disse o peemedebista, apontando prejuízo para pelo menos 15 Estados da Federação. Enquanto os deputados votam a MP 608 (sobre Basileia 3), alguns deputados tentavam chegar a um acordo sobre o texto da FPE no cafezinho da Câmara. “Se não votar a FPE e o STF impedir a União de repassar (os recursos), esse zelo pode ser legítimo, mas vai faltar dinheiro para muitos Estados”, alertou Chinaglia.
