O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "entende, perfeitamente", que o Congresso queira fazer valer a representatividade votando assuntos de interesse do Legislativo. Chinaglia fez o relato ao falar do encontro que teve hoje com Lula. O presidente da Câmara afirmou que a proposta de mudança nas regras de edição e tramitação das medidas provisórias (MPs) deve assegurar um instrumento ágil de decisão rápida para o governo e, ao mesmo tempo, que o Parlamento possa realizar as votações sem que a pauta fique trancada.
Chinaglia disse que há uma percepção generalizada no Senado e na Câmara de que a MP é um instrumento importante, mas afirmou que isso não pode impedir as duas Casas de definirem a pauta de votações. Na avaliação dele, o encaminhamento de mudanças nas regras de tramitação das medidas causa uma "preocupação difusa no governo porque a burocracia e alguns ministros" se habituaram a propor soluções via MPs.
"Perderam a reflexão que precisam ter. O essencial é o governo funcionar, e o Congresso deliberar", declarou. Em relação ao uso de MPs para liberação de créditos extraordinários – um dos principais alvos de críticas do Congresso -, Chinaglia afirmou que é necessária uma solução fixando um prazo para que sejam votadas essas autorizações de despesa, mesmo que seja em sessões extras, evitando-se a aplicação de MPs com esse fim.
