O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), classificou de “vitória relevante do governo” a manutenção de todos os vetos presidenciais que foram apreciados, na terça-feira (20) à noite, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Chinaglia comentou especificamente a manutenção do veto parcial ao projeto que atualizou o rateio para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Quando aprovadas pelo Congresso, as novas regras de distribuição do fundo tinham um dispositivo que impedia a União de fazer desonerações com recursos do FPE e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ontem, os parlamentares mantiveram a decisão do Planalto.
“Eu tinha dito (ontem) que, na minha opinião, (o FPE) era o de maior dificuldade”, registrou Chinaglia. “Mas nunca nós deixamos de trabalhar (com a possibilidade) de que poderíamos ganhar. Não seríamos surpreendidos nem pela vitória nem pela derrota”, disse o petista.
Caso tivesse caído, esse veto parcial teria um impacto para as contas do governo na ordem de R$ 11 bilhões, de acordo com a ministra das Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti.
FGTS
Perguntado pelo Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o líder do governo na Câmara evitou fazer prognósticos sobre a nova rodada de votação de vetos presidenciais, marcada para 17 de setembro.
Nesse dia, o Congresso vai decidir sobre outro veto considerado chave pelo Planalto: o do projeto que extinguiu a multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa.
Chinaglia alegou que manter esse veto deve ser ainda mais difícil do que manter o do FPE, argumentando que existe pressão pela sua derrubada na Câmara dos Deputados.