A execução das penas do mensalão e o julgamento dos planos econômicos serão os dois principais processos a serem afetados com a saída de Joaquim Barbosa do STF.
No mensalão, a execução das penas aplicadas aos condenados passará a ser relatada por outro ministro após sua saída. O processo deverá ser distribuído, por sorteio, a um dos integrantes da Corte.
Na quarta-feira, indicando que deixaria o tribunal em breve, Barbosa avisou a dois ministros que redistribuiria os processos das execuções das penas. No entanto, não afirmou se julgará antes disso os recursos contra sua decisão de impedir que os condenados em regime semiaberto trabalhem fora da cadeia. “Esse assunto (mensalão) está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto”, afirmou em entrevista a jornalistas ao deixar nesta quinta-feira o plenário do STF.
Nas últimas semanas, Barbosa negou ao ex-ministro José Dirceu o direito de trabalhar fora do presídio. Alegou que o condenado não teria ainda cumprido um sexto de sua pena. Somente depois disso poderia ter o benefício. Com essa decisão, passou a revogar os benefícios que haviam sido concedidos a outros condenados que estavam, há aproximadamente quatro meses, trabalhando fora do presídio durante o dia e voltando para a cadeia à noite. O ministro que for sorteado para relatar as execuções das penas terá de submeter ao plenário o recurso contra a tese encampada por Barbosa. De acordo com integrantes da Corte, a decisão de Barbosa será derrubada.
Planos
Já o julgamento dos planos econômicos só poderá ser retomado depois que o substituto de Barbosa for indicado e empossado. O motivo é que, para julgar ações constitucionais, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é necessária a participação de oito ministros. No caso das perdas dos poupadores, 3 dos 11 ministros se declararam suspeitos – Cármen Lúcia, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Os três, pelas contas de instituições financeiras e governo, votariam contra a tese dos poupadores. A aposentadoria antecipada de Barbosa reduziu a 7 o número de ministros aptos a julgar os processos referentes aos planos econômicos. Enquanto o substituto de Barbosa não for indicado, o julgamento não pode ser retomado. O voto de Barbosa era dado como certo contra os bancos e a favor dos poupadores. O governo poderá, na seleção do próximo ministro, levar o assunto em consideração para a escolha.
