Após 37 dias de greve, os servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiram, em assembleia realizada na manhã de hoje, voltar ao trabalho. A decisão foi tomada depois que a principal reivindicação dos trabalhadores, a derrubada do projeto de lei estadual que estabelece a criação das gratificações por Condições Especiais de Trabalho (CET) da categoria, não foi atendida – o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa baiana na última quinta-feira – e após a Justiça decretar a ilegalidade do movimento e determinar que os sindicatos da categoria pagassem R$ 30 mil por dia de paralisação.
A luta contra a CET, segundo a diretoria de comunicação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), fazia parte de um movimento de pressão pela “moralização e desoneração” da folha de pagamentos do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA). A nova gratificação seria uma alternativa ao adicional de função, vetado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto de lei que cria a CET também previa a ampliação da jornada de trabalho dos servidores para 40 horas semanais, sem alteração salarial, mas o artigo foi retirado do texto antes da votação. Segundo a assessoria do TJ, um plano de cargos e salários está sendo construído, junto com os sindicatos da categoria, para adequar a folha de pagamentos às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
