A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda investiga o envolvimento de outros 14 funcionários da Petrobras com atos de corrupção promovidos pela empresa holandesa SBM Offshore. Responsável por alugar plataformas, a empresa confirmou ter pago propinas no valor de US$ 139 milhões para obtenção de contratos e informações privilegiadas da estatal. Além das investigações, a CGU já confirmou o envolvimento de seis “funcionários, ex-funcionários e ex-diretores” da Petrobras, segundo o ministro Jorge Hage. De acordo com o ministro, a maioria dos agentes públicos envolvidos neste caso de corrupção já foi notificado e terá um prazo para apresentar sua defesa.
Além dos funcionários, a SBM também será notificada, a partir da próxima semana, e terá dez dias para se defender. A previsão, segundo Hage, é que apenas “nos primeiros meses” de 2015 os envolvidos no esquema sejam punidos. Hage também afirmou que a Controladoria já conversa com a empresa holandesa sobre um possível acordo que evite um processo judicial. Para o ministro, a “exigência básica” para um entendimento é o “ressarcimento imediato” da Petrobras, além da indicação de quem participou do esquema.
Ele classificou os valores acordados entre a SBM e o ministério público holandês como “irrisórios”. A empresa holandesa concordou em pagar US$$ 240 milhões em multas e ressarcimentos aos prejuízos causados pelos atos ilícitos praticados no Brasil, Angola e Guiné Equatorial. “Para nós essa quantia é ínfima. Talvez para eles seja suficiente, mas quantas Holandas cabem no Brasil? Temos que falar em outro patamar, até por que os valores dos contratos são muitos altos, mais de R$ 20 bilhões”, afirmou. Hage também afirmou “sem a menor dúvida” o governo vai buscar quantias maiores. “Temos interesse no acordo para viabilizar o ressarcimento da Petrobras de forma mais rápida que qualquer via judicial.”
O acordo também poderá determinar se a empresa holandesa voltará a participar de licitações da Petrobras. A partir da notificação, a empresa terá dez dias para apresentar defesa, e após o encerramento dos procedimentos ainda poderá apresentar considerações finais ao processo. Se for condenada, ela poderá ser suspensa temporariamente ou indefinidamente dos contratos da estatal.
Investigações
Hage não quis revelar quais os nomes dos ex-diretores com envolvimento confirmado no caso de corrupção e recebimento de propina. Segundo ele, não há, até o momento, indício de envolvimento de integrantes da atual diretoria.
Entretanto, o ministro revelou que a controladoria ainda tem aberta sindicância para apurar envolvimento de outros 14 funcionários, sem detalhar o nível de atuação na estatal. A sindicância é uma fase preliminar de apuração, em que não há punição ou apresentação de defesa. Só após a confirmação do envolvimento é que os funcionários serão notificados. “Poderão vir outros”, afirmou.
Para chegar às conclusões, a controladoria quebrou o sigilo fiscal dos funcionários investigados, cruzando informações sobre o balanço patrimonial e a renda de cada um dos envolvidos. Segundo o ministro, não houve colaboração do ministério público holandês durante as investigações.
“Lamentavelmente, não conseguimos grande coisa com o ministério público holandês. O entendimento deles é que só há acordo de cooperação em caos de processo judicial, e não administrativo. Conversamos com procuradores, mas no plano não oficial, apesar de termos solicitado duas vezes”, pontuou Hage, que participou há pouco de palestra sobre governança e corrupção, promovida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP).
O ministro ainda defendeu a colaboração da atual diretoria nas investigações e disse que não há razão para “desqualificar” o trabalho de apuração interna da estatal sobre o tema. A Petrobras realizou auditoria em fevereiro sobre as denúncias de corrupção da SBM, mas após um mês de investigação não encontrou “fatos ou documentos que evidenciassem” pagamento de propina a seus funcionários.
Segundo Hage, o trabalho de auditoria da Petrobras foi o “ponto de partida” das investigações, pois a companhia não tem poder de quebra de sigilo ou investigação. Além disso, a estatal teria fornecido documentos e “indícios interessantes” sobre o caso de corrupção. “Até aqui a Petrobras é vítima, e não réu, tanto dos seus agentes internos quanto dos agentes corruptores. É a empresa que está sendo lesada”, completou. Hage ainda afirmou que a CGU não tem outras investigações abertas sobre a estatal.