O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, voltou a defender hoje a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de excluir quatro obras da Petrobras da lista de projetos impedidos de receber recursos do Orçamento.
Após audiência com Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Hage disse que não convém a paralisação de obras com “indícios” de irregularidades. “Nosso entendimento é de que o presidente se valeu de uma prerrogativa prevista na Constituição Federal”, afirmou. “Se valer-se da Constituição é um ato de autoritarismo, eu não sei mais o que é Constituição. Ele (Lula) usou um direito constitucional. Cabe ao Congresso, agora, derrubar o veto, se tiver maioria para isso”, completou.
Ao comentar as suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria de petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco, Hage disse que os “indícios” de irregularidades apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam ser analisados de forma técnica, sem a imediata paralisação das obras. “Isso tem que ser esclarecido primeiro pela discussão técnica, antes de se chegar a uma decisão política de paralisar”, afirmou.
“Há inúmeras questões, em inúmeras obras, em que os auditores da CGU, por exemplo, e não só do TCU, apontam o entendimento, no primeiro momento, de que há superfaturamento, e isso vai para uma discussão técnica”, disse Jorge Hage. “Muitas vezes se resolve o problema, se chega à conclusão de que não há superfaturamento, ou que não é naquele valor todo, e se corrige.”
Hage destacou que a decisão de paralisar algumas obras, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, não partiu do TCU, mas do Comitê de Obras Irregulares do Congresso. “Ninguém está dizendo que não tem que ter fiscalização. O que se está condenando é o remédio utilizado, que é a paralisação”, disse Hage. “É uma decisão política, é tão política que inclusive foi posta no anexo das obras paralisadas a obra do Complexo Petroquímico, que nem sequer o TCU tinha mandado paralisar.”