O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, voltou a defender hoje a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de excluir quatro obras da Petrobras da lista de projetos impedidos de receber recursos do Orçamento.

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Após audiência com Lula, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), Hage disse que não convém a paralisação de obras com “indícios” de irregularidades. “Nosso entendimento é de que o presidente se valeu de uma prerrogativa prevista na Constituição Federal”, afirmou. “Se valer-se da Constituição é um ato de autoritarismo, eu não sei mais o que é Constituição. Ele (Lula) usou um direito constitucional. Cabe ao Congresso, agora, derrubar o veto, se tiver maioria para isso”, completou.

Ao comentar as suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria de petróleo Abreu e Lima, em Pernambuco, Hage disse que os “indícios” de irregularidades apontados pelos técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) deveriam ser analisados de forma técnica, sem a imediata paralisação das obras. “Isso tem que ser esclarecido primeiro pela discussão técnica, antes de se chegar a uma decisão política de paralisar”, afirmou.

“Há inúmeras questões, em inúmeras obras, em que os auditores da CGU, por exemplo, e não só do TCU, apontam o entendimento, no primeiro momento, de que há superfaturamento, e isso vai para uma discussão técnica”, disse Jorge Hage. “Muitas vezes se resolve o problema, se chega à conclusão de que não há superfaturamento, ou que não é naquele valor todo, e se corrige.”

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Hage destacou que a decisão de paralisar algumas obras, como o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, não partiu do TCU, mas do Comitê de Obras Irregulares do Congresso. “Ninguém está dizendo que não tem que ter fiscalização. O que se está condenando é o remédio utilizado, que é a paralisação”, disse Hage. “É uma decisão política, é tão política que inclusive foi posta no anexo das obras paralisadas a obra do Complexo Petroquímico, que nem sequer o TCU tinha mandado paralisar.”