A três dias das eleições, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a conclusão de auditorias em contratos mencionados no escândalo que derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. O resultado da CGU blinda Erenice, não aprofunda as denúncias sobre tráfico de influência de seus parentes, e não aponta qualquer indício de ligação dela com os episódios investigados. No máximo, admite que ela já foi sócia de um escritório contratado pelo governo.
As auditorias da CGU começaram no dia 14 de setembro, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio ao movimento para dar respostas políticas durante o escândalo que levou à queda do braço direito da ex-ministra e presidenciável Dilma Rousseff (PT). Em apenas duas semanas e às vésperas da eleição, o órgão do governo apresentou seus principais resultados, favoráveis para Erenice.
Para a CGU, o episódio que culminou com a queda da ex-ministra não teve qualquer irregularidade contratual. O empresário Rubinei Quicoli acusa integrantes da Casa Civil de tentarem intermediar o pedido de financiamento – para um projeto de usina solar – feito pela empresa ERDB ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A CGU não aborda isso e explica: “A CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira”.
Segundo a controladoria, não houve também qualquer irregularidade na compra do remédio Tamiflu, no ano passado. De acordo com a revista Veja, Vinicius Castro, ex-assessor da Casa Civil, recebeu R$ 200 mil de propina pela compra do medicamento. A CGU também afirma que não houve falhas nas multas aplicadas à Matra Mineração, empresa ligada ao marido de Erenice.
A CGU investigou ainda a contratação – revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo – do escritório Trajano e Silva Associados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Uma irmã de Erenice, Maria Euriza, era funcionária do órgão e autorizou, em agosto de 2009, a contratação, sem licitação, do escritório, cujo um dos sócios era um irmão delas, Antônio Alves Carvalho. A CGU afirma que ele entrou oficialmente na sociedade só em novembro. Só que o advogado Márcio Silva, um dos sócios do escritório, informara por escrito ao Estado que o irmão de Erenice era sócio desde fevereiro do ano passado. Márcio Silva, aliás, é o advogado de campanha de Dilma.
A CGU revela que a própria Erenice já foi do quadro societário dessa banca. A auditoria admite falhas no processo de contratação sem licitação, mas minimiza o episódio, fazendo apenas recomendações. “A CGU está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço”. Segundo a CGU, todos os relatórios serão enviados à Polícia Federal.
Irregularidade
A auditoria da CGU aponta problemas num contrato entre o Ministério das Cidades e a Fundação da Universidade de Brasília (FUB), que teria o envolvimento de José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice. Diz que há irregularidades de R$ 2,1 milhões pelo pagamento de um produto que não atendeu à demanda do ministério.
A CGU, porém, não diz que o irmão de Erenice seria o culpado direto por isso. Faz somente uma ressalva: “O que se tem até o momento é constatação de que ele foi assessor na Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora UnB, em períodos próximos e seguidos, na época dos fatos”, diz.