Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) na construção da nova sede do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) revelou sobrepreço de pelo menos R$ 23,5 milhões na segunda fase da obra, que é realizada pela Delta Construção.
O documento, divulgado na noite de ontem pelo site “Consultor Jurídico”, também aponta restrições no edital que limitaram a participação de outros concorrentes, cobrança em duplicidade pelo serviço de revestimento de teto avaliado em R$ 3,4 milhões, pagamento antecipado por serviços não prestados e por equipamentos que não foram entregues.
O valor total previsto para a segunda fase da obra era de R$ 63,9 milhões. O sobrepreço e o pagamento em duplicidade apurados pela a auditoria da CGU somam R$ 26,9 milhões e representam, portanto, 42% do valor inicial previsto.
A previsão inicial para a entrega do novo prédio do Into era abril de 2009. Depois de mais de dois anos de atraso, a conclusão da obra ainda se arrasta e ainda não há uma data para a inauguração oficial da unidade. O Into está sendo erguido na antiga sede do “Jornal do Brasil”, na zona portuária do Rio. Com a nova sede, o hospital promete aumentar o número anual de cirurgias de 6 mil para quase 19 mil e as consultas ambulatoriais de 102 mil para 305 mil.
O relatório da CGU foi encaminhado para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro. O caso poderá resultar na abertura de inquérito na Polícia Federal, para a apuração de eventual prática de crimes de fraude em licitação e peculato – desvio de dinheiro público em proveito próprio ou alheio.
A CGU confirmou ter apurado que houve R$ 26,9 milhões de sobrepreço e pagamento em duplicidade por serviços na construção da nova sede do Into. O órgão informou ter encaminhado o relatório à direção da unidade, em março. Segundo a CGU, a autora do projeto, a MHA Engenharia Ltda, admitiu sobrepreço, mas em valor menor: R$ 13,6 milhões, já incluídos os valores referentes à duplicidade de serviços de revestimento de teto. O caso está no Tribunal de Contas da União (TCU), que deverá definir o valor final do sobrepreço.
Por nota, a direção do Into informou que todo o processo de construção da unidade seguiu as regras da lei de licitação e que vem mantendo “contato permanente com os órgãos de fiscalização e fornecendo todos os esclarecimentos sempre que solicitado”. O texto ainda nega ter havido antecipação e duplicidade nos pagamentos. “Alguns equipamentos não foram localizados no canteiro quando houve a vistoria dos órgãos de controle, pois encontravam-se na Receita Federal”, explicou o Into.
Também por nota, a Delta Construção negou irregularidades nas obras do novo Into e ressaltou que o cronograma está sendo respeitado. A empresa também negou “a existência de sobrepreço, pois apesar de sua complexidade, a obra do Into tem um custo menor que R$ 2.500 por metro quadrado de área construída, valor muito inferior ao praticado no mercado”.
