A disputa pela presidência da Câmara dos Deputados se transformou nesta terça-feira, 20, em uma guerra de pareceres na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que divide a base aliada do presidente Michel Temer.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), relator da consulta sobre a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou um parecer favorável ao atual presidente da Casa. O Centrão, bloco informal composto por 13 partidos, reagiu e protocolou quatro pareceres na CCJ contra a recondução de Maia.
Como a decisão da comissão será tomada somente após 1.º de fevereiro, data da eleição, apenas uma medida judicial pode impedir que Maia seja candidato. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso, porém, pretende deixar para o plenário da Corte analisar o pedido, que só voltará a ter sessões em fevereiro, após a eleição. Assim, é provável que não haverá impedimento à apresentação da candidatura de Maia.
Segundo o relatório de Pereira Júnior, que é ligado ao presidente da Câmara, não há vedação explícita no Regimento Interno ou na Constituição que impeça que o titular de um mandato-tampão, como Maia, dispute a reeleição. “Para restringir direito, não cabe interpretação ampla”, afirmou.
O deputado disse que se baseou em diversos pareceres de juristas e só encontrou uma avaliação contrária: a de técnicos da Secretaria-Geral da Mesa. Ele indicou que vai apresentar um projeto de resolução para corrigir a “lacuna” regimental referente ao mandato-tampão.
Disputa
Em sentido contrário, os deputados Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lucas Vergílio (SD-GO) e Expedito Netto (PSD-RO) apresentaram pareceres contestando a interpretação do relator. Porém, a ação que tramita no STF questionando a possibilidade de recondução de Maia, de autoria do Solidariedade, continua sendo a principal esperança do Centrão de ver o preferido do Planalto fora da sucessão na Câmara.
Um dos pré-candidatos, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), reiterou sua intenção de disputar o cargo, avisou que fará campanha nos Estados a partir de janeiro e previu que a partir de agora “a navegação” será difícil na Casa. “Imagine uma campanha judicializada? É uma eleição de extrema insegurança”, afirmou.
Além de Rosso, disputa a presidência o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Nos bastidores, aliados de Maia relatam que Temer deixa claro sua preferência pela manutenção do deputado do DEM no cargo. “Com o Rodrigo (na presidência) não tem susto (para o Planalto)”, resumiu um deles. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
