Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes do Centrão decidiram emparedar o Palácio do Planalto. A ideia é lançar um “pacote de maldades” para deixar o Executivo refém do Congresso. A primeira medida foi aprovar na noite desta terça-feira, 26, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que engessa o Orçamento. Além disso, deputados querem agora restringir até mesmo o poder do presidente de editar medidas provisórias.
A ordem é desengavetar projetos que estavam “adormecidos” nos escaninhos do Congresso e possam dificultar a vida do governo. Nos bastidores, o confronto já é comparado aos tempos em que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso da Lava Jato, armava as chamadas “pautas-bomba” contra o governo da petista Dilma Rousseff, deposta em 2016, após um processo de impeachment. Naquele período, o bloco conhecido como Centrão dava as cartas e impunha seguidas derrotas ao Planalto.
Apesar dos discursos de pacificação feitos por ministros, a Câmara está cada vez mais rebelada. Líderes partidários convenceram o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar na pauta de votação, por exemplo, um tema indigesto para Bolsonaro. Na prática, a proposta engessa o governo ao determinar que todas as repartições federais sejam impedidas de promover gastos sem o aval do Legislativo.
Atualmente, como o Orçamento é apenas autorizativo, a equipe econômica tem liberdade para redefinir algumas despesas. A proposta, porém, também obriga o governo a aplicar 1% da receita corrente líquida em emendas coletivas. Hoje, não há na Constituição previsão de obrigatoriedade para emendas de bancada – tradicionalmente usadas como moeda de troca para atendimento de redutos eleitorais dos parlamentares.
Bloqueio
A decisão dos líderes de partidos no sentido de enquadrar o Planalto ocorreu após o governo anunciar um bloqueio de R$ 29,8 bilhões no Orçamento deste ano e também contou com o apoio do PSL, partido de Bolsonaro. “É o Legislativo reafirmando suas atribuições. É assim em qualquer democracia do mundo”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Após dias de embate com Bolsonaro, por causa da reforma da Previdência, Maia negou que a decisão de ressuscitar uma PEC de quatro anos atrás – já aprovada por comissões da Casa para deixar o Orçamento da União impositivo – fosse um “troco” no governo. “Não cabe retaliação a ninguém, pelo amor de Deus”, reagiu ele.
Em conversas reservadas, no entanto, líderes e dirigentes de partidos não escondem o descontentamento com o governo. Dizem que Bolsonaro colou em todos o carimbo da “velha política”, movida por cargos e emendas. A intenção é descaracterizar que a disputa se trava entre a “velha política” e a “nova política” e mostrar um embate institucional, que juntaria partidos de direita, centro e até da esquerda, como o PT e o PCdoB.
Com três ministérios (Casa Civil, Saúde e Agricultura), além do comando da Câmara e do Senado, o DEM puxa a fila dos partidos que não querem saber de integrar a base aliada do governo. “Até mesmo o PSL está dividido”, observou Elmar. “Esse assunto de entrar na base não passa nem longe nas nossas discussões. Estamos acertando como será a nossa atuação na Câmara daqui para a frente”, disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).
Depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter sido aconselhado a faltar nesta terça a uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a reforma da Previdência por falta de ambiente político), o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, desembarcou no fim do dia na Câmara. Sua intenção era conversar individualmente com líderes, mas eles só aceitaram uma reunião conjunta. “Queremos construir um pacto de convivência”, apelou Onyx. “Estamos buscando com humildade, fé e paciência a construção de um entendimento.”
Vistos
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reuniu nesta terça-feira assinaturas de líderes de nove partidos para levar à votação no plenário do Senado uma proposta que derruba a isenção de vistos para cidadãos da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão entrarem no Brasil.
A medida, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada, entra em vigor no dia 17 de junho. As assinaturas dos líderes correspondem às de 41 dos 81 senadores, o que possibilita a discussão da medida em caráter de urgência na semana que vem. Segundo Randolfe, a isenção ofende o princípio internacional da reciprocidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.