A censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo e ao site “estadao.com.br” por decisão judicial foi criticada pela professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, doutora em Ciência Política e especialista em estudos do sistema judiciário no Brasil. “Não consigo explicar essa situação de tão absurda sob meu ponto de vista. Isso fere os direitos do cidadão. Não é ‘O Estado de S. Paulo’ que está sendo censurado. Do meu ponto de vista, quem está sendo censurada é a cidadania”, afirmou ela, ao participar ontem do lançamento do Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil) pela Escola de Direito e pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na capital paulista.
Para Maria Tereza, a situação é “inexplicável” sob o ponto de vista político e dos direitos individuais. “Eu acho que a situação é inexplicável porque censurar previamente é uma coisa sem nenhum cabimento”, disse. A professora afirmou que casos como o da censura ao jornal prejudicam a imagem do Judiciário junto à população. “Temos fatos conjunturais que fazem com que a percepção seja mais positiva ou negativa. A censura ao ‘Estadão’, não tenho a menor dúvida, faz com que a imagem da Justiça piore muito, ainda que seja proveniente de uma decisão individual.”
Para a coordenadora do Índice de Confiança na Justiça (ICJ-Brasil), a professora de Direito da FGV Luciana Gross Cunha, a censura ao Estado influencia a avaliação das pessoas a respeito do Judiciário. “Acho que essa questão relativa à censura da imprensa, e da forma como foi imposta pelo Judiciário no caso específico do ‘Estadão’, é uma questão que influencia a avaliação da população. Temos uma memória recente da ditadura e da censura, então acho que isso também afeta sim, de maneira negativa, o Poder Judiciário”, disse.
Para ela, o Judiciário está demorando muito para analisar a questão. O jornal O Estado de S. Paulo completou hoje 33 dias sob censura por decisão do desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), que proibiu a publicação de reportagens sobre a Operação Boi Barrica, envolvendo o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os advogados do jornal entraram com três medidas judiciais, mas até agora a corte não apresentou uma decisão. “Em casos de censura, cada dia é um dia a menos com publicação de questões importantes para o cidadão.”
Luciana ressaltou que a questão do sigilo processual e do acesso da imprensa a informações de casos que correm sob segredo de Justiça precisa ser discutida pela sociedade, mas não justifica a censura prévia. “Não é porque um processo corre sob segredo de Justiça e as questões sigilosas foram mal guardadas que se pode impedir a imprensa de dar publicidade às questões que interessam ao cidadão. Acho que temos um grande tema para ser discutido na sociedade brasileira de forma cuidadosa, mas não é calando a imprensa que vamos resolver o problema”, disse.
