O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu nesta quarta-feira, 6, a apuração com “transparência absoluta” das menções feitas pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud a integrantes da Corte, “em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado”.
“A necessidade de apuração dos fatos em causa traduz uma exigência não só de ordem jurídica, mas sobretudo de caráter ético, eis que as graves insinuações que transparecem dos diálogos mantidos por determinados agentes colaboradores mostram-se impregnadas de elementos que, se não forem cabalmente esclarecidos, culminarão por injustamente expor esta Corte e os magistrados que a integram ao juízo severo, ao juízo inapelável e ao juízo negativo da própria cidadania”, disse Celso de Mello, ao pedir a palavra no início da sessão plenária desta tarde.
Celso de Mello defendeu a “transparência absoluta” na apuração do episódio em respeito ao direito dos cidadãos brasileiros a um Judiciário honrado.
“Os cidadãos desta República têm o direito de exigir que o Estado seja dirigido por administradores íntegros, legisladores probos e por juízes incorruptíveis, pois, afinal, como se costuma destacar, o direito ao governo honesto constitui prerrogativa insuprimível da cidadania”, ressaltou o decano.
“É por isso que se impõe repelir qualquer pretensão ou mesmo ensaio de tratamento sigiloso da investigação em torno dessa delicadíssima matéria trazida pelo senhor Procurador-Geral da República, pois em tema tão sensível como esse somente a visibilidade plena poderá legitimar aos olhos dos cidadãos desta República as conclusões da apuração reclamada, cuja eficácia certamente será maior se, da tarefa investigatória, incumbirem-se em atuação harmoniosa e convergente essas duas importantíssimas instituições da República, que são o Ministério Público Federal e a Polícia Federal”, continuou o ministro.
Pronunciamento
Em pronunciamento gravado na última terça-feira, 5, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, informou que exigiu que a Polícia Federal e a PGR façam uma “investigação imediata” das menções feitas pelo empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud a integrantes da Corte. Segundo Cármen, a dignidade institucional do STF foi agredida de maneira inédita nesse episódio.
A postura de Cármen foi elogiada por Celso de Mello.
“Vossa Excelência, atuando de maneira irrepreensível, como expressão visível da unidade institucional desta Corte suprema, em face dos demais poderes e autoridades da República, mas sobretudo perante os cidadãos deste País, dirigiu-se à nação e, em assim procedente, cumpriu o seu dever impostergável de velar pela preservação e respeito à dignidade do Supremo Tribunal Federal e dos juízes que o compõem”, comentou o ministro.
“Foram providenciais e inteiramente adequadas as medidas que Vossa Excelência adotou ao solicitar com estrito respeito plena e integral apuração dos fatos gravíssimos mencionados pelo senhor procurador-geral da República referentes a esta Corte aos ministros que a integram, sobre quem não pode, sobre quem não pode pairar uma dúvida sequer, por mais tênue que seja, a propósito de sua respeitabilidade, de sua integridade moral e profissional, de uma honorabilidade e de sua mais completa isenção e imparcialidade”, concluiu Celso de Mello.