O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), agendou para a próxima quarta-feira (3) a votação do parecer do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma tributária (PEC 233/08). Por acordo, a discussão será iniciada em sessão extraordinária às 9 horas e deve continuar por todo o dia, com interrupção apenas para a Ordem do Dia do Plenário, marcada para as 16 horas. Cunha avisou que a reunião poderá ser retomada após a sessão plenária.
Como houve pedido de vista do parecer, o prazo mínimo para votação é na terça-feira (2). Ainda assim, Picciani pediu que a votação ocorra na quarta-feira, uma vez que a comissão especial que analisa a tramitação de medidas provisórias se reúne na terça para discutir seu parecer. Picciani também é o relator das propostas que alteram o rito de tramitação de MPs, e quase todos os integrantes da comissão especial integram também a CCJ.
Os deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e José Eduardo Cardozo (PT-SP) vão apresentar votos em separado. Para eles, a alteração feita pelo relator em relação à cobrança do ICMS na origem nas operações com petróleo é de mérito e foge à competência da CCJ.
