Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) irão sugerir aos líderes dos partidos na Assembleia Legislativa que discutam com a Mesa Executiva uma proposta de teto para os gastos com a contratação de pessoal em todas as comissões permanentes da Assembleia Legislativa
O projeto que regulamenta as contratações nas comissões, de autoria da Mesa, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e define o número de cargos. Mas o texto não delimita um valor máximo de remuneração em cada comissão.
A maioria dos integrantes da CCJ concordou com a preocupação levantada pelo deputado Tadeu Veneri (PT), sobre a necessidade de estabelecer o limite no texto da lei.
O acordo entre os líderes é para que das 25 comissões, 22 tenham margem de contratação de dois cargos em comissão até R$ 18 mil. Mas o projeto de lei da Mesa não trata dos três tipos de gratificação que podem ser aplicadas sobre os valores básicos de R$ 3 mil e R$ 3,5 mil. Nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Tomada de Contas, o número de cargos é maior e também não há um valor máximo para as remunerações.
Uma das propostas é estender às Comissões e Blocos e aos gabinetes da Mesa Executiva o teto de R$ 60 mil já fixado como teto para os gabinetes dos deputados.
