O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Hermes Fonseca (PT), vai designar hoje o relator para o veto do governo ao artigo 47 do Plano de Cargos, Carreira e Salários do magistério estadual.
A deputada estadual Elza Correia (PMDB) e os deputados petistas Elton Welter e Tadeu Veneri são os nomes citados como possíveis interessados em analisar o veto na CCJ.
Fonseca disse que a escolha é feita por sorteio, mas a maioria governista na CCJ deve garantir a relatoria para um deputado de confiança do Palácio Iguaçu. De acordo com o presidente da CCJ, o relator irá apresentar seu parecer na próxima terça-feira (dia 6) para votação na Comissão.
A demora na apreciação do veto, que se derrubado impõe ao governo a obrigação de pagar o reajuste médio de 30% dos professores desde o mês de fevereiro, é favorável ao Palácio Iguaçu e à APP-Sindicato. Deputados governistas admitem que os dois lados ganham tempo para tentar negociar um acordo e evitar uma votação e que um dos lados sairá vencido, acirrando um conflito que não interessa nem aos professores e nem ao governo.
O presidente da CCJ acha que a saída é o entendimento. Fonseca afirmou que seria “mais fácil” para as duas partes se fosse fechado um acordo que pelo menos garantisse a manutenção dos abonos concedidos no ano passado e que variavam entre R$ 50 e R$100. A lei prevê a extinção dos abonos assim que o Plano for implantado. A hipótese defendida é que o pagamento do abono seja mantido até zerar o montante correspondente aos três meses em que não seria aplicado pelo governo.
O deputado estadual e chefe da Casa Civil, Caíto Quintana, informou ontem que o governo está conversando com os deputados para esclarecer sobre as razões do veto. Com a ameaça de alguns aliados de votar a favor da rejeição ao veto, o governador Roberto Requião (PMDB) tem feito contatos com alguns deles para sondar o terreno e ver como está o placar do veto. “Derrubar o veto é tornar a lei inconstitucional, pois ultrapassaremos o limite de 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parlamentares têm a responsabilidade da lei. O governo está conversando com eles e mostrando o por quê do veto”.
O chefe da Casa Civil lembrou de um dos seus mandatos como deputado estadual em que pertencia à bancada de oposição e o Plano de Carreira e Salários da Educação ficou engavetado na Assembléia Legislativa. “Agora que o governo faz um plano que vai beneficiar os professores, querem criar problemas. Esta administração acabou com a tentativa de privatizarem a Educação no Estado. Resgatamos o que a Constituição diz e criamos concurso público para o magistério”, comparou.
