Seis horas após o início da sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, José Maranhão (PMDB-PB), encerrou na tarde desta quarta-feira, 9, as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que institui um teto de gastos pelos próximos 20 anos. Com isso, a comissão seguirá para a fase de votação da admissibilidade da matéria.

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A sessão da CCJ para deliberar sobre a medida, principal aposta do governo Michel Temer para equilibrar as contas públicas, teve início às 10h32.

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Discussão

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Após as críticas de senadores da oposição, membros da base aliada do governo partiram em defesa da PEC 55, que é a principal medida de ajuste fiscal do governo Michel Temer. Segundo os senadores da base, a proposta é necessária para conter o excesso de gastos que caracterizou o governo dos últimos anos.

A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) disse que a PEC promoverá a “moralização dos recursos públicos”. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), por sua vez, defendeu a constitucionalidade do texto. Precisamos fazer um reparo em relação às inverdades. Aqui foram ditas coisas que são mais falsas que notas de R$ 3. A mais falsa delas é a de que essa matéria é inconstitucional. Essa matéria foi enviada ao STF. Vou ficar com os fundamentos do ministro (Luís Roberto) Barroso”, disse Ferraço.

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que não há milagre para resolver a situação fiscal do País e ressaltou que não há possibilidade de recuperar o emprego enquanto a atividade econômica do Brasil está em queda. O senador direcionou suas críticas aos senadores que reclamaram de supostos cortes em programas sociais e que defenderam ampliação de investimentos do País para reativar a economia. “Só se houver um estúpido aumento de impostos, o que a sociedade não quer nem aguenta mais”, disse Valadares.