A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) fará uma reunião diferenciada nesta quarta-feira, 8 de Março, data na qual se celebra o Dia Internacional da Mulher. Em atenção ao pedido de algumas senadoras, a pauta trará temas feministas, com projetos de atualização da Lei Maria da Penha e outras propostas relacionadas à causa das mulheres.
O movimento une senadoras de oposição, como Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a parlamentares da base do governo, como Marta Suplicy (PMDB-SP) e Simone Tebet (PMDB-MS), que também estão engajadas.
Ciente da demanda das senadoras, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), afirmou ao Broadcast Político que vai permitir que a reunião tenha como prioridade os temas femininos. De acordo com Lobão, já constam na pauta da reunião, pelo menos, quatro projeto ligados à causa da mulher e basta que uma das senadoras peça a inversão de pauta para que as propostas sejam votadas primeiro.
No início da reunião, às 10h, as senadoras vão apresentar oficialmente ao senador Lobão uma carta em que informam da greve geral de mulheres, movimento pela igualdade de gênero que terá adesão em pelo menos 40 países nesta quarta-feira. As senadoras argumentam que, em razão da greve, a votação de projetos ligados à mulher seriam uma exceção. Dessa forma, elas pedem não apenas a prioridade, mas a exclusividade de votações de temas femininos na reunião desta manhã.
“Não encontramos, como mulheres senadoras, sentido em participar das atividades legislativas neste dia em que companheiras do mundo inteiro chamam para um dia de paralisação e reflexão. A exceção somente pode se dar se for para discutir exclusivamente os temas femininos que estão no Parlamento, sobremaneira os que já estão pautados”, diz a carta das senadoras.
Os projetos escolhidos pelas senadoras para votação na CCJ propõem a atualização de Lei Maria da Penha, determinação de cotas para mulheres em empresas públicas e em eleições para o Senado, além de melhor registro de dados de violência contra a mulher nos sistemas de segurança pública.
Confira os projetos feministas que estarão na pauta da CCJ:
PLS 195/2014: Altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de colher provas e remeter boletim de ocorrência ao juiz da infância e da juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima de agressão à mulher
PLS 547/2015: Altera a Lei Maria da Penha para instituir o programa Patrulha Maria da Penha
PLS 112/2010: Define porcentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas em que a União detenha maioria do capital
PLS 132/2014: Modifica o Código Eleitoral para reservar uma vaga para candidatura feminina em caso de eleição dupla para senador, que acontece a cada oito anos
PLS 244/2016: Altera a lei do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) para incluir a coleta de dados específicos de violência contra a mulher entre as finalidades do sistema.
